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Pauta da 11ª Sessão Ordinária

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 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/18

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

Ata da  10ª Sessão Ordinária

Ofício VR 073/18, justificando ausência do Vereador Benedito Crispim de Alcântara

 

Ofício VR 002/18, justificando ausência do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa

 

Ofício VR 011/18, justificando a ausência do Vereador Valceni da Silva Teixeira

PROJETO DE LEI Nº 025/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, altera e emenda a Lei 1846/12, dando nova redação  

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 057/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita a ANATEL informações referentes  a retirada da torre de  transmissão  da CLARO

 

REQUERIMENTO Nº 058/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita esclarecimento  a empresa ENEL o porquê da cobrança trimestral

 

REQUERIMENTO Nº 059/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informação a Operadora OI Telemar qual  a previsão da colocação de telefone fixo e internet nos respectivos bairros: São Roque, Barra Grande, Praia Grande e Ilha do Araújo

 

REQUERIMENTO Nº 060/18, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita informação ao Secretário Municipal de Saúde referente ao empenho 204/2014

 

REQUERIMENTO Nº 061/18, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicitação informações ao IPHAN referente a paralisação da Obra do Bairro Patitiba

 

REQUERIMENTO Nº 062/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações sobre o andamento da obra da pista de atletismo no Brizolão

 

REQUERIMENTO Nº 063/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações  sobre cessão de ônibus escolar para os alunos de Paraty Mirim

 

INDICAÇÃO Nº 254/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita  construção de um muro de arrimo na margem direita (direção ao mar) do Rio Perequê-Açú, próximo ao Condomínio da Caixa até a Ponte Nova

 

INDICAÇÃO Nº 255/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um muro de arrimo de contensão na margem direita (direção ao mar) do Rio Matheus Nunes, antes da ponte do Brizolão

 

INDICAÇÃO Nº 268/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de bloquetes de concreto intertravado onde havia o antigo valão do Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 269/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de iluminação na pista de skate do Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 270/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de iluminação na rua Dama da Noite no Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 271/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita a disponibilização de uma pessoa para varrição e manutenção nas praias da Ilha do Araújo

 

INDICAÇÃO Nº 272/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e pavimentação na estrada da Graúna que leva ao Sertão da Indaiatiba, antes do bar do Fernando

 

INDICAÇÃO Nº 273/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita substituição de caçamba de lixo na entrada da comunidade do Mato Dentro

 

INDICAÇÃO Nº 274/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma nova quadra poliesportiva coberta no Bairro Barra Grande, reitera indicação 519/17

 

INDICAÇÃO Nº 275/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty,  solicita reforma e atendimento odontológico no posto de saúde do Corisquinho, reitera indicação 413/17

 

INDICAÇÃO Nº 276/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma área de lazer e uma praça próxima a Ponte Hilton Silva, no Bairro Caborê, reitera indicação 411/17

 

INDICAÇÃO Nº 277/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty,  solicita que seja implantado um PSF – Posto de Saúde da Família, no Bairro Condado, reitera indicação 136/17

 

INDICAÇÃO Nº 278/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio  C dos Santos, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja implantado em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde Programa Municipal de Prevenção e Combate ao CRACK, reitera indicação 041/17

 

INDICAÇÃO Nº 279/18, de autoria do Vereador Celso luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita  construção de dois quebra-molas na Rua Angra dos Reis, no Bairro Ilha das Cobras, sendo um perto do Beco da Polônia e o outro próximo a padaria. Reitera indicação 638/17

 

INDICAÇÃO Nº 280/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr.  Prefeito Municipal de Paraty, solicita  asfalto na rua Zacarias Alves Gama, no loteamento Jardim Riviera, com mais duas ruas projetadas  e área de lazer (praça), reitera indicação 656/17

 

INDICAÇÃO Nº  281/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fazer 60 metros de concreto num pedaço do morro a direita. No Bairro Penha, entre a escola e o Souza, perto da casa do Lailton, reitera indicação 635/17

 

INDICAÇÃO Nº 282/18, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita recapeamento na ciclovia que liga o Trevo até o Bairro Pantanal, reitera indicação 657/17

 

INDICAÇÃO Nº 283/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita  troca do transformador do campo de futebol do Bairro Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 284/18, de autoria dos Vereadores  Celso Luiz Vieira Coelho e Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita arrumar o calçamento da rua Domingos Gonçalves de Abreu. Centro Histórico

 

INDICAÇÃO Nº 285/18, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita  um ônibus escolar para os alunos do Paraty Mirim

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, aos Senhores  Robson Alves Dias – 1º Sargento da PMERJ e Wallace Barros de Souza – 2º Sargento da PMERJ, pelos excelentes serviços prestados no Município de Paraty

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

ORDEM DO DIA

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 006/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispoe sobre programa Pro-Mulher de qualificação de mão de obra feminina no âmbito municipal  de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 016/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Autoriza o Executivo através da Assistência Social e Direitos Humanos e através de convênios com instituições filantrópicas de assegurar abrigo e assistência a mendigos e andarilhos  encontrados nos logradouros públicos do Município de Paraty (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 017/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre  punição ao atleta que participa dos campeonatos municipais que agridem árbitros e/ou seus assistentes e dá outras providências (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 018/18, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Dispõe sobre o Manual de Rede  Saúde Pública do Município (2ª votação)

 

 

VETO PARCIAL, de autoria do Poder Executivo, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17( regulamentação  do exercício do comércio de vendedores ambulantes nas praias do Município de Paraty) (votação única)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/18, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty, incluindo dispositivos legais e dando outras providências (1ª votação)

 

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 025/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, altera e emenda a Lei 1846/12, dando nova redação.
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 057/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita a ANATEL informações referentes a retirada da torre de transmissão da CLARO
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 058/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita esclarecimento a empresa ENEL o porquê da cobrança trimestral
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 059/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informação a Operadora OI Telemar qual a previsão da colocação de telefone fixo e internet nos respectivos bairros: São Roque, Barra Grande, Praia Grande e Ilha do Araújo
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 060/18, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita informação ao Secretário Municipal de Saúde referente ao empenho 204/2014
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 061/18, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicitação informações ao IPHAN referente a paralisação da Obra do Bairro Patitiba
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 062/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações sobre o andamento da obra da pista de atletismo no Brizolão
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 063/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações sobre cessão de ônibus escolar para os alunos de Paraty Mirim
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 255/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um muro de arrimo de contensão na margem direita (direção ao mar) do Rio Matheus Nunes, antes da ponte do Brizolão
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 268/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de bloquetes de concreto intertravado onde havia o antigo valão do Bairro Pantanal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 269/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de iluminação na pista de skate do Bairro Pantanal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 270/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de iluminação na rua Dama da Noite no Bairro Pantanal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 271/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a disponibilização de uma pessoa para varrição e manutenção nas praias da Ilha do Araújo
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 272/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e pavimentação na estrada da Graúna que leva ao Sertão da Indaiatiba, antes do bar do Fernando
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 273/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita substituição de caçamba de lixo na entrada da comunidade do Mato Dentro
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 274/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma nova quadra poliesportiva coberta no Bairro Barra Grande, reitera indicação 519/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 275/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma e atendimento odontológico no posto de saúde do Corisquinho, reitera indicação 413/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 276/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma área de lazer e uma praça próxima a Ponte Hilton Silva, no Bairro Caborê, reitera indicação 411/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 277/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja implantado um PSF – Posto de Saúde da Família, no Bairro Condado, reitera indicação 136/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 278/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja implantado em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde Programa Municipal de Prevenção e Combate ao CRACK, reitera indicação 041/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 279/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de dois quebra-molas na Rua Angra dos Reis, no Bairro Ilha das Cobras, sendo um perto do Beco da Polônia e o outro próximo a padaria. Reitera indicação 638/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 280/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita asfalto na rua Zacarias Alves Gama, no loteamento Jardim Riviera, com mais duas ruas projetadas e área de lazer (praça), reitera indicação 656/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 281/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fazer 60 metros de concreto num pedaço do morro a direita. No Bairro Penha, entre a escola e o Souza, perto da casa do Lailton, reitera indicação 635/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 282/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita recapeamento na ciclovia que liga o Trevo até o Bairro Pantanal, reitera indicação 657/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 284/18, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita arrumar o calçamento da rua Domingos Gonçalves de Abreu. Centro Histórico
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 285/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita um ônibus escolar para os alunos do Paraty Mirim
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, aos Senhores Robson Alves Dias – 1º Sargento da PMERJ e Wallace Barros de Souza – 2º Sargento da PMERJ, pelos excelentes serviços prestados no Município de Paraty
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 006/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispoe sobre programa Pro-Mulher de qualificação de mão de obra feminina no âmbito municipal de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 016/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Autoriza o Executivo através da Assistência Social e Direitos Humanos e através de convênios com instituições filantrópicas de assegurar abrigo e assistência a mendigos e andarilhos encontrados nos logradouros públicos do Município de Paraty (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 017/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre punição ao atleta que participa dos campeonatos municipais que agridem árbitros e/ou seus assistentes e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 018/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Dispõe sobre o Manual de Rede Saúde Pública do Município (2ª votação)
  • Abrir VETO PARCIAL, de autoria do Poder Executivo, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17( regulamentação do exercício do comércio de vendedores ambulantes nas praias do Município de Paraty) (votação única)
  • Abrir PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/18, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty, incluindo dispositivos legais e dando outras providências (1ª votação)