Pauta da 21ª Sessão Ordinária –

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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/08/2019

LEITURA DA MATÉRIA E CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA

Ata da 20ª Sessão Ordinária

OFÍCIO 082/2019, justificando a ausência do Vereador Antônio Porto Filho

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/19, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16, alterando pela LC 67/19 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ , Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 137/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita informações sobre o porquê ainda não foram executadas e se há previsão, da reforma, ampliação e duplicação da ponte do Bairro da Graúna

REQUERIMENTO Nº 138/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita informação o porquê o projeto de pavimentação do Bairro da Graúna não se iniciou e se tem previsão de início

REQUERIMENTO Nº 139/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita informações sobre o porquê ainda não foram executadas e se há previsão para o início das obras da quadra poliesportiva do Bairro Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 461/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita a possibilidade de fazer o manilhamento de água fluvial na comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 462/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita que encaminhe uma equipe para colocar concreto no Morro do Daniel na comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 464/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua da Flores no Bairro Pantanal em frente ao galpão do Isaias

INDICAÇÃO Nº 465/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de um novo posto de saúde na comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 469/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de uma rede de água na comunidade Mato Dentro até a comunidade do Carrasquinho

INDICAÇÃO Nº 471/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita construção de muro de arrimo de contenção ao lado do campo de futebol, no Bairro de São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 472/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto social no final da Rua Azaléia, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 473/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto social na Rua Benedito do Espírito Santo, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 474/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto social na Rua Israel Fraga , localizada no final da estrada de São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 475/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita a criação da Maratona da Flip, a ser realizada na semana da Flip

INDICAÇÃO Nº 476/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita o retorno do evento esportivo X-TERRA para o Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 477/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita portão de acesso na grade, que está em frente aos comércios ao lado da rodoviária no Município de Paraty/RJ

INDICAÇÃO Nº 478/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita o término do muro de arrimo na Beira Rio do Rio Matheus Nunes no Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 479/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita transporte para atender os alunos do Sertão da Indaiatiba para à Escola Municipal Nair Pena, no Bairro Graúna e Escola Municipal Cilencina Rubem de Oliveira Mello, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 480/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita reforma e reativação da escola do bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 481/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita estudo e projeto para implantação de sistema de tratamento de esgoto em todas as comunidades da zona costeira

INDICAÇÃO Nº 482/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que sejam fornecidos medicamentos de farmácia básica no Hospital Municipal Hugo Miranda, aos pacientes atendidos nos finais de semana e feriados

INDICAÇÃO Nº 483/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de uma quadra poliesportiva e a instalação de uma academia na escola da Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 484/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita colocação de um latão de lixo na rua Abel de Oliveira, no Beco do Bode na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 485/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de uma quadra poliesportiva e uma pista de skate no Bairro Bom Retiro na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 486/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita instalação de uma academia no Bairro Bom Retiro, na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 487/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de 15 metros de calçada na Alameda Princesa Isabel, em frente a Prefeitura Municipal, no Bairro Pontal, reitera indicação 564/18

INDICAÇÃO Nº 488/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita construção de muro de arrimo de contenção na ciclovia na Avenida do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 489/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja instalado guarda corpo na nova passarela que liga o Bairro Ilha das Cobras ao Largo Santa Rita, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 490/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita iluminação pública na nova passarela que liga o Bairro Ilha das Cobras ao Largo Santa Rita, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 492/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita reforma geral da escola Municipal João Apolônio dos Santos Pádua, na comunidade costeira da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 493/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reforma de toda estrutura da praça e do parquinho ao lado da quadra de esportes da Ilha das Cobras, reitera indicação 077/17

INDICAÇÃO Nº 494/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de atracadouros (cais) à margem do Rio Matheus Nunes, entre os Bairros da Ilha das Cobras e Parque da Mangueira, reitera indicação 079/17

INDICAÇÃO Nº 495/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita fiscalização, retirada do entulho e ordenamento ao longo da calçada (a margem do rio Matheus Nunes) da Rua André Rebolsas entre os Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira, reitera indicação 903/17

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Chefe da 57ª Zona Eleitoral de Paraty – Ilustríssimo Senhor Walterly Ribeiro Gomes, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Excelentíssimo Promotor Eleitoral da Comarca de Paraty Victor de Souza Maldonado de Carvalho Micelli, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar de 2019

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, a Meritíssima Juíza Eleitoral da Comarca de Paraty Dra Camila Rocha Guerin, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar de 2019

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, à família da Senhora Clara Boa Ventura de Alcântara, pelo seu falecimento no dia 12/08/2019

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 032/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty ( 2ª votação)

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, à Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei 024/2019 – LDO (Votação Única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/19, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal 2115/17, que dispõe sobre Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de mercado Popular (HMP), nos artigos 15,17, 33 e 48 nos casos que específica e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 028/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, institui a Semana Municipal de Combate à violência contra Mulher, no Município de Paraty ( 1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

Vídeo(s):

Propositura(s) Anexada(s):

Abrir PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/19, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16, alterando pela LC 67/19 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ , Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências
Abrir REQUERIMENTO Nº 137/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita informações sobre o porquê ainda não foram executadas e se há previsão, da reforma, ampliação e duplicação da ponte do Bairro da Graúna
Abrir REQUERIMENTO Nº 138/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita informação o porquê o projeto de pavimentação do Bairro da Graúna não se iniciou e se tem previsão de início
Abrir REQUERIMENTO Nº 139/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita informações sobre o porquê ainda não foram executadas e se há previsão para o início das obras da quadra poliesportiva do Bairro Laranjeiras
Abrir INDICAÇÃO Nº 461/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita a possibilidade de fazer o manilhamento de água fluvial na comunidade do Mato Dentro
Abrir INDICAÇÃO Nº 462/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita que encaminhe uma equipe para colocar concreto no Morro do Daniel na comunidade do Mato Dentro
Abrir INDICAÇÃO Nº 464/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua da Flores no Bairro Pantanal em frente ao galpão do Isaias
Abrir INDICAÇÃO Nº 465/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de um novo posto de saúde na comunidade do Corisco
Abrir INDICAÇÃO Nº 469/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de uma rede de água na comunidade Mato Dentro até a comunidade do Carrasquinho
Abrir INDICAÇÃO Nº 471/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita construção de muro de arrimo de contenção ao lado do campo de futebol, no Bairro de São Gonçalo
Abrir INDICAÇÃO Nº 472/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto social no final da Rua Azaléia, no Bairro Pantanal
Abrir INDICAÇÃO Nº 473/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto social na Rua Benedito do Espírito Santo, no Bairro Condado
Abrir INDICAÇÃO Nº 474/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto social na Rua Israel Fraga , localizada no final da estrada de São Gonçalo
Abrir INDICAÇÃO Nº 475/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita a criação da Maratona da Flip, a ser realizada na semana da Flip
Abrir INDICAÇÃO Nº 476/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita o retorno do evento esportivo X-TERRA para o Município de Paraty
Abrir INDICAÇÃO Nº 477/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita portão de acesso na grade, que está em frente aos comércios ao lado da rodoviária no Município de Paraty/RJ
Abrir INDICAÇÃO Nº 478/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita o término do muro de arrimo na Beira Rio do Rio Matheus Nunes no Bairro Portão de Ferro I
Abrir INDICAÇÃO Nº 479/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita transporte para atender os alunos do Sertão da Indaiatiba para à Escola Municipal Nair Pena, no Bairro Graúna e Escola Municipal Cilencina Rubem de Oliveira Mello, no Bairro Barra Grande
Abrir INDICAÇÃO Nº 480/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita reforma e reativação da escola do bairro Ponte Branca
Abrir INDICAÇÃO Nº 481/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita estudo e projeto para implantação de sistema de tratamento de esgoto em todas as comunidades da zona costeira
Abrir INDICAÇÃO Nº 482/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que sejam fornecidos medicamentos de farmácia básica no Hospital Municipal Hugo Miranda, aos pacientes atendidos nos finais de semana e feriados
Abrir INDICAÇÃO Nº 483/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de uma quadra poliesportiva e a instalação de uma academia na escola da Várzea do Corumbê
Abrir INDICAÇÃO Nº 484/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita colocação de um latão de lixo na rua Abel de Oliveira, no Beco do Bode na Patitiba
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Abrir INDICAÇÃO Nº 486/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita instalação de uma academia no Bairro Bom Retiro, na Várzea do Corumbê
Abrir INDICAÇÃO Nº 487/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de 15 metros de calçada na Alameda Princesa Isabel, em frente a Prefeitura Municipal, no Bairro Pontal, reitera indicação 564/18
Abrir INDICAÇÃO Nº 488/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita construção de muro de arrimo de contenção na ciclovia na Avenida do Bairro Jabaquara
Abrir INDICAÇÃO Nº 489/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja instalado guarda corpo na nova passarela que liga o Bairro Ilha das Cobras ao Largo Santa Rita, no Centro Histórico
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Abrir INDICAÇÃO Nº 493/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reforma de toda estrutura da praça e do parquinho ao lado da quadra de esportes da Ilha das Cobras, reitera indicação 077/17
Abrir INDICAÇÃO Nº 493/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reforma de toda estrutura da praça e do parquinho ao lado da quadra de esportes da Ilha das Cobras, reitera indicação 077/17
Abrir INDICAÇÃO Nº 494/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de atracadouros (cais) à margem do Rio Matheus Nunes, entre os Bairros da Ilha das Cobras e Parque da Mangueira, reitera indicação 079/17
Abrir INDICAÇÃO Nº 495/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita fiscalização, retirada do entulho e ordenamento ao longo da calçada (a margem do rio Matheus Nunes) da Rua André Rebolsas entre os Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira, reitera indicação 903/17
Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Chefe da 57ª Zona Eleitoral de Paraty – Ilustríssimo Senhor Walterly Ribeiro Gomes, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar
Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Excelentíssimo Promotor Eleitoral da Comarca de Paraty Victor de Souza Maldonado de Carvalho Micelli, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar de 2019
Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, a Meritíssima Juíza Eleitoral da Comarca de Paraty Dra Camila Rocha Guerin, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar de 2019
Abrir MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, à família da Senhora Clara Boa Ventura de Alcântara, pelo seu falecimento no dia 12/08/2019
Abrir PROJETO DE LEI Nº 032/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty ( 2ª votação)
Abrir VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, à Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei 024/2019 – LDO (Votação Única)
Abrir PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/19, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal 2115/17, que dispõe sobre Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de mercado Popular (HMP), nos artigos 15,17, 33 e 48 nos casos que específica e dá outras providências (1ª votação)
Abrir PROJETO DE LEI Nº 028/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, institui a Semana Municipal de Combate à violência contra Mulher, no Município de Paraty ( 1ª votação)