PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/08/2024
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 26/08/2024
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 036/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 415.700,03 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos reais e três centavos), para a Secretaria Municipal de Obras.
PROJETO DE LEI Nº 050/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Cria o programa especial de acolhimento de pernoite de pessoas em situação de rua em próprios municipais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a criação do centro de referência da pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), denominado “CASA DO AUTISTA”, no município de Paraty, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 052/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar no Município de Paraty
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o novo regimento interno da Câmara Municipal de Paraty, do Estado do Rio de Janeiro.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação da resolução nº 285/16 – regimento interno da Câmara Municipal de Paraty, para incluir o Inciso XII ao Parágrafo 7º do Artigo 28.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação do artigo 3º da Lei Orgânica Municipal para incluir o Inciso XIII.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 607/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando uma caçamba de lixo no Bairro do Sertão do Iriri
INDICAÇÃO Nº 608/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado o tapa buraco no Bairro do Sertão do Iriri
INDICAÇÃO Nº 609/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza e roçada na cachoeira do Poço da Laje, no Bairro Coriscão
INDICAÇÃO Nº 611/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário na estrada do Catimbal que dá acesso à Igreja Flor do Horizonte
INDICAÇÃO Nº 630/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública da Rua Benedito Domingo Gama, no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 631/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando retirada de veículos na Rua Paulo Carrão Carijo (antiga Cidade de Cunha), no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 632/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a construção de um ponto de ônibus na Rodovia Rio-Santos na entrada do Gaivota no Bairro Corumbê
INDICAÇÃO Nº 633/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita instalação de academia ao ar livre em frente a Pousada Eclipse, na Avenida Roberto Silveira
INDICAÇÃO Nº 634/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita concretagem na Rua Travessa das Andorinhas, no Bairro Condado
INDICAÇÃO Nº 635/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando poda da Amendoeira no terreno do Velório Municipal
INDICAÇÃO Nº 636/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de uma equipe permanente de limpeza e manutenção do Centro Histórico REITERA INDICAÇÃO 547/21
INDICAÇÃO Nº 637/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando construção de muro de arrimo em toda extensão da Rua Yole Fabri no condomínio Morada das Bromélias no Portão de Ferro II REITERA INDICAÇÃO 508/23
INDICAÇÃO Nº 638/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de lixeiras ou caçamba na entrada do Bairro Canto Azul
INDICAÇÃO Nº 639/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de lombada no início da estrada do Bairro Corisquinho
INDICAÇÃO Nº 640/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando nova pintura no posto de saúde do Bairro Vila Oratório – Laranjeiras
INDICAÇÃO Nº 641/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca das tampas de bueiro da rua Benedito Domingos Gama, no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 642/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a reabertura da Casa da Juventude, no Bairro da Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 643/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando transporte escolar para alunos da rede pública municipal na estrada da Cachoeirinha
INDICAÇÃO Nº 644/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de quadra poliesportiva coberta com alambrado atrás do campo de futebol no Bairro Graúna
INDICAÇÃO Nº 645/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de refletores na academia ao ar livre ao lado do bar do Gelson, no Bairro Campinho
INDICAÇÃO Nº 646/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de ponto de ônibus na rua Regente Feijó, próximo ao CIMEI Professor Fabiano, no Bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 647/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de bucomaxilo para o Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 648/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando revitalização da passarela do Bairro Chácara
INDICAÇÃO Nº 649/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura das faixas de pedestres no semáforo na Avenida Roberto da Silveira
INDICAÇÃO Nº 650/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita que seja colocado guarda-corpo na ponte que dá acesso ao Bairro Independência
INDICAÇÃO Nº 651/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a pavimentação asfáltica na área concretada no Bairro Independência
INDICAÇÃO Nº 652/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Executivo a construção de um ponto de ônibus na Itatinga, em frente à casa do Sr. Maneco, após o restaurante da Titia
INDICAÇÃO Nº 653/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica a Concessionária Enel extensão de rede elétrica na rua principal da comunidade do Campinho, rua que dá acesso à casa da Dona Albertina
INDICAÇÃO Nº 654/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na iluminação pública na rua Cascata, no Bairro Patrimônio, reitera indicação 053/22
INDICAÇÃO Nº 655/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na rua Benedito Teófilo, na comunidade da Independência, reitera Indicação 855/21
INDICAÇÃO Nº 656/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na estrada velha do Campinho, próximo à casa do Senhor Valentim, reitera indicação 798/21
INDICAÇÃO Nº 657/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que sejam feitos banners divulgando os tipo de violência doméstica e instalados em instituições e localidades diversas
INDICAÇÃO Nº 658/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita instalação de grades na rampa no cemitério, no Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 659/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura estenda o prazo para população fazer sugestões sobre o Plano Diretor
INDICAÇÃO Nº 660/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o Hospital Municipal ofereça assistência psicológica para puérperas, reitera indicação 915/22
INDICAÇÃO Nº 661/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando aumento do número de Agentes de Apoio Educacional, reitera indicação 916/22
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)
PROJETO DE LEI 015/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI 29/24, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 048/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual às Associações Cia Dança & Arte Paraty e Instituto Nova Esperança Paraty -INEPAR, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil erais) conforme especifica e dá outras providências(1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 036/24
- Abrir PROJETO DE EI Nº 050/24
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 051/24
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 052/24
- Abrir PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/24
- Abrir PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/24
- Abrir PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 630/24
- Abrir INDICAÇÃO 631/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 632/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 633/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 634/24
- Abrir INDICAÇAO Nº 635/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 636/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 637/24
- Abrir INDICAÇÃO 638/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 644/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 645/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 646/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 647/24
- Abrir INDICAÇÃO Nº 648/24