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PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/08/2022

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LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/22, de autoria do Poder Executivo, Institui o novo Código Tributário do Município de  Paraty

PROJETO DE LEI Nº 046/22, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Declara patrimônio cultural e imaterial a festa de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 47/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando informação sobre o cumprimento  da Lei nº 9.982/2000, que prevê a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas

REQUERIMENTO Nº 49/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Conceição dos Santos, Solicitando informações referentes as vans que atuam no Município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 639/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicitando pintura do quebra-mola em frente à guarda municipal, no Bairro Portão de Ferro

INDICAÇÃO Nº 640/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicitando pavimentação asfáltica a partir do ponto final de ônibus, do  Bairro Coriscão até o fim da área concretada

INDICAÇÃO Nº 641/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicitando colocação de  lixeiras e placas informando o  horário da coleta de lixo ao longo da Rua André Rebouças  que abrange os Bairros Parque da Mangueira e Ilha das Cobra 

INDICAÇÃO Nº 642/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro,  Solicitando remoção das barreiras do Bairro Coriscão

INDICAÇÃO Nº 643/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicitando pintura de quebra-molas e faixas de pedestre na via principal do Bairro Coriscão

INDICAÇÃO Nº 675/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando  isenção do ISS para construção em templos religioso

INDICAÇÃO Nº 676/22,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando para a Rua Dona Raimunda no Bairro Tarituba, uma  rotatória,  término do asfalto e alargamento da ponte

INDICAÇÃO Nº 677/22,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando reparos no telhado da quadra do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 678/22,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos,  Solicitando construção de uma rampa para subir embarcações de pequeno porte na Rua André Rebouças, próximo ao bar do Sarnei e Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 679/22,  de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando pavimentação na Rua das Pedras, no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 680/22, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção de iluminação pública, em frente ao poço das Andorinhas, na estrada do Coriscão 

INDICAÇÃO Nº 681/22, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção de iluminação pública na Rua dos Ingás, no Bairro Portal de Paraty, perto da Quadra de tênis

INDICAÇÃO Nº 682/22, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, Solicitando pavimentação na Rua Benedito Espírito Santo, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 683/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando troca de poste na Rua Benedito Espírito Santo, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 684/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de caçamba de entulho na rua André Rebouças, perto da quadra de esporte no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 685/22,  de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando poda de uma árvore próximo ao ponto de ônibus da escola do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 686/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando a retirada dos barcos danificados junto às margens do rio Perequê Açú 

INDICAÇÃO Nº 687/21, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando a retirada dos barcos danificados junto às margens do rio Matheus Nunes e da Prainha da Ilha, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 688/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de um ponto de ônibus no Km 578 sentido Patrimônio, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 690/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Saúde promova grupos de estudos e rodas de conversa com grupos de pais de crianças que tem deficiência

INDICAÇÃO Nº 691/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feito um novo  projeto de paisagismo na Praça da Matriz , no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 692/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o espaço do estacionamento do Penha seja destinado para melhorias e revitalização da escola local

INDICAÇÃO Nº 693/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade na BR 101 Km576 , próximo à loja Náutica de Paraty

INDICAÇÃO Nº 694/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura faça concurso público para as vagas de arte educador e para professor de educação física para primeiro segmento

INDICAÇÃO Nº 695/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando adaptação de banheiros públicos para pessoas com deficiência no Município

INDICAÇÃO Nº 696/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando recomposição da margem do rio Perequê Açú, entre a ponte Hilton Silva e o camping

INDICAÇÃO Nº 697/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando desobstrução, limpeza e troca de grade dos bueiros na rua Sinhá Madureira, em frente ao beco do Senhor Tião, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 698/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma da cruz que está em cima do Pedrão da Boa Vista

INDICAÇÃO Nº 699/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de um centro de referência para pessoas com deficiência, no Município de Paraty, reitera indicação 1194/21

INDICAÇÃO Nº 700/22, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama,  Solicitando manutenção das calhas, manilhas e bueiros na rua da Assembleia, no Bairro da Barra Grande

INDICAÇÃO Nº  701/22, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção e iluminação pública na rua dos Prazeres, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nª  702 /22, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando revitalização do Beco da Carminha na rua Angra dos Reis, no Bairro Ilha das Cobras, reitera indicação 575/21

INDICAÇÃO Nº 703/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando faixa de pedestre entre a rua Jango Pádua e a rua da Floresta, em frente ao ponto de frete de caminhão, na Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 704/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando a implementação da Lei Municipal 2.340/21, que institui o programa de contratação de mulheres em situação de violência doméstica

INDICAÇÃO Nº 705/22, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reparo no semáforo em frente à escola Pequenina Calixto

INDICAÇÃO Nº 706/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando criação projeto de urbanização do Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 707/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando instalação de rede de água no morro da Marinete no bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 708/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de um novo ponto de ônibus na entrada do Morro do Ronca, na localidade Paraty Mirim

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, ao Itamar Silveira do Carmo em reconhecimento  ao paratyense  que representa o Brasil em competições de Stand Up Paddle  e Canoa Havaiana

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 031/22, de autoria do Vereador  Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Dispõe sobre denominação do logradouro público no Bairro Ponte Branca – Paraty/RJ ( Rua Nair da Silva Santos)   (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 042/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe que os hospitais veterinários, petshops, clínicas, estabelecimentos congêneres, a comunicarem as autoridades  sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais (1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.


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