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Pauta da 26ª Sessão Ordinária –

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PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/09/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

Ata da 25ª Sessão Ordinária 

Ofício VR 009/19, justificando ausência do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa

Ofício VR 035/19, justificando a ausência do Vereador Antônio Porto

Ofício VR 046/19, justificando ausência do Vereador Alcir da Costa Braz

 

PROJETO DE LEI Nº 044/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências

VETO PARCIAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar 013/19 (dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16, alterado pela LC 67/19 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências; autoria: Mesa Diretora)

OFÍCIO SEEDUC/SUPTA Nº343/2019, de autoria da Secretaria de Estado de Educação, referente ao Ofício CD Nº128/2019 de 27/05/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 039/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº013/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 040/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº012/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 041/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº068/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 042/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº043/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 043/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº052/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 044/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº107/2019

OFÍCIO SEG Nº 045/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº092/2019

OFÍCIO SEG Nº 046/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº050/2019

OFÍCIO SEG Nº 047/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº055/2019

OFÍCIO SEG Nº 048/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº036/2019

OFÍCIO SEG Nº 049/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº038/2019

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 152/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação e quando será feito o quebra-mar na boca do Rio do Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 153/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação se há previsão para a reconstrução do muro de arrimo e da ciclovia, na Avenida Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 154/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação se há previsão para a reforma com alargamento e passarela, na Ponte Ovídio Rosa do Espírito Santo, Bairro Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 155/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação se há projeto e previsão para a reforma, com box e banheiro, da Feirinha de Paraty no Bairro Patitiba

REQUERIMENTO Nº 156/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita cópias dos projetos referentes à orla da Praia do Jabaquara, dragagem dos rios, bem como o asfalto das ruas e drenagem das mesmas

REQUERIMENTO Nº 157/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê ainda não foram executadas, e se há alguma previsão para reforma das arquibancadas e dos banheiros do Estádio Municipal Mário Pompeu Nardelli

INDICAÇÃO Nº 563/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita construção de um ponto de ônibus no final da estrada do Bairro Graúna, próximo à Casa da Dona Aparecida

INDICAÇÃO Nº 564/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita caminhão para fazer o desentupimento de bueiros na Rua 21 de Abril, no Bairro Ilha das Cobras, nesse Município

INDICAÇÃO Nº 575/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita construção de um quebra-molas na Estrada Paraty – Cunha, em frente ao mercadinho Poupa Tempo

INDICAÇÃO Nº 579/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita caminhão para fazer o desentupimento de bueiros na Rua Angra dos Reis, no Bairro Ilha das Cobras, nesse Município

INDICAÇÃO Nº 589/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita colocação de quebra-molas na Rua Jango Pádua no Bairro Patitiba no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 590/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita contratação de pessoas com conhecimento em Libras (Linguagem de Sinais) para atenderem pacientes surdos no Hospital, no CIS da Patitiba e no Centro de Informações Turísticas no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 591/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita que a coleta de lixo no centro da cidade no período matinal seja realizada às 5 horas da manhã

INDICAÇÃO Nº 592/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação na Ponte Hilton Silva Mello no Bairro Caborê no Município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 593/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a reativação da iluminação da Ponte Paulo Dias (Ponte do Pontal) no Município de Paraty – RJ

INDICAÇÃO Nº 601/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie reforma do cais da comunidade da Ponta Grossa, localizado na Praia do Guerra; reitera indicação 521/19

INDICAÇÃO Nº 602/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita construção de uma passarela entre as ruas projetadas em frente ao trailer Petruco’s Lanches, na comunidade de Laranjeiras / Vila Oratório

INDICAÇÃO Nº 603/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie concretagem da subida do subposto de saúde da comunidade do Mamanguá; reitera indicação 184/19

INDICAÇÃO Nº 604/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita uma lixeira de 660 litros para atender os moradores do Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 605/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie operação roçada na comunidade do Mamanguá, no caminho que dá acesso ao posto de saúde bem como a escola da localidade do Cruzeiro

INDICAÇÃO Nº 608/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita reforma da calçada do Morro do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 609/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita academia ao ar livre ao lado da Igreja Católica no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 610/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita colocação de lixeira comunitária no morro da Igreja Católica no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 613/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita que levante as duas muretas laterais do começo do Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 614/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita um quebra mola em frente à casa do Sr. André, depois da ponte do Mário, na Rua Vernek Aquino de Barros, na comunidade do Corisco; reitera indicação 741/18

INDICAÇÃO Nº 615/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhoria da Rua Emídio de Oliveira no Bairro Taquari; reitera indicação 608/17

INDICAÇÃO Nº 616/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita dragagem do Cais de Turismo; reitera indicação 601/18

INDICAÇÃO Nº 617/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita ligação da Rua Epaminondas Carlos de Melo, Bairro Patitiba, até a Rua Antônio Nubile França, rua essa que será paralela com a Avenida José do Patrocínio; reitera indicação 672/18

INDICAÇÃO Nº 618/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita construção da ponte sentido Sertão, abaixo do Bar do Alcimar, no Bairro Graúna

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 033/19, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 2216/19, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e da outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 031/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 039/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, cria a Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 040/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha Vai à Escola (1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir VETO PARCIAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar 013/19 (dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16, alterado pela LC 67/19 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências; autoria: Mesa Diretora)
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 152/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação e quando será feito o quebra-mar na boca do Rio do Jabaquara
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 153/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação se há previsão para a reconstrução do muro de arrimo e da ciclovia, na Avenida Jabaquara
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 154/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação se há previsão para a reforma com alargamento e passarela, na Ponte Ovídio Rosa do Espírito Santo, Bairro Jabaquara
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 155/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação se há projeto e previsão para a reforma, com box e banheiro, da Feirinha de Paraty no Bairro Patitiba
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 155/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informação se há projeto e previsão para a reforma, com box e banheiro, da Feirinha de Paraty no Bairro Patitiba
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 156/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita cópias dos projetos referentes à orla da Praia do Jabaquara, dragagem dos rios, bem como o asfalto das ruas e drenagem das mesmas
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 157/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê ainda não foram executadas, e se há alguma previsão para reforma das arquibancadas e dos banheiros do Estádio Municipal Mário Pompeu Nardelli
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 563/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita construção de um ponto de ônibus no final da estrada do Bairro Graúna, próximo à Casa da Dona Aparecida
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 564/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita caminhão para fazer o desentupimento de bueiros na Rua 21 de Abril, no Bairro Ilha das Cobras, nesse Município
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 575/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita construção de um quebra-molas na Estrada Paraty – Cunha, em frente ao mercadinho Poupa Tempo
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 579/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita caminhão para fazer o desentupimento de bueiros na Rua Angra dos Reis, no Bairro Ilha das Cobras, nesse Município
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 589/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita colocação de quebra-molas na Rua Jango Pádua no Bairro Patitiba no Município de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 590/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita contratação de pessoas com conhecimento em Libras (Linguagem de Sinais) para atenderem pacientes surdos no Hospital, no CIS da Patitiba e no Centro de Informações Turísticas no Município de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 591/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita que a coleta de lixo no centro da cidade no período matinal seja realizada às 5 horas da manhã
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 592/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação na Ponte Hilton Silva Mello no Bairro Caborê no Município de Paraty-RJ
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 593/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a reativação da iluminação da Ponte Paulo Dias (Ponte do Pontal) no Município de Paraty – RJ
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 601/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie reforma do cais da comunidade da Ponta Grossa, localizado na Praia do Guerra; reitera indicação 521/19
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 602/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita construção de uma passarela entre as ruas projetadas em frente ao trailer Petruco’s Lanches, na comunidade de Laranjeiras / Vila Oratório
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 604/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita uma lixeira de 660 litros para atender os moradores do Bairro Ilha das Cobras
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 605/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie operação roçada na comunidade do Mamanguá, no caminho que dá acesso ao posto de saúde bem como a escola da localidade do Cruzeiro
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 608/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita reforma da calçada do Morro do Jabaquara
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 609/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita academia ao ar livre ao lado da Igreja Católica no Bairro Graúna
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 610/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita colocação de lixeira comunitária no morro da Igreja Católica no Bairro Graúna
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 613/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita que levante as duas muretas laterais do começo do Cais de Turismo
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 614/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita um quebra mola em frente à casa do Sr. André, depois da ponte do Mário, na Rua Vernek Aquino de Barros, na comunidade do Corisco; reitera indicação 741/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 615/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhoria da Rua Emídio de Oliveira no Bairro Taquari; reitera indicação 608/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 616/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita dragagem do Cais de Turismo; reitera indicação 601/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 617/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita ligação da Rua Epaminondas Carlos de Melo, Bairro Patitiba, até a Rua Antônio Nubile França, rua essa que será paralela com a Avenida José do Patrocínio; reitera indicação 672/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 617/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita ligação da Rua Epaminondas Carlos de Melo, Bairro Patitiba, até a Rua Antônio Nubile França, rua essa que será paralela com a Avenida José do Patrocínio; reitera indicação 672/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 618/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita construção da ponte sentido Sertão, abaixo do Bar do Alcimar, no Bairro Graúna
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 033/19, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 2216/19, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e da outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 031/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 039/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, cria a Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 040/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha Vai à Escola (1ª votação)