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Pauta da 28ª Sessão Ordinária

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PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/10/2019

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

Ata da 27ª Sessão Ordinária 

PROJETO DE LEI Nº 049/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 050/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre denominação da ponte sobre o Rio Carapitanga, que interliga a Estrada da Forquilha, no Distrito do Patrimônio

PROJETO DE LEI Nº 051/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal Joaquim Jacob Mozzer, a estrada vicinal que dá acesso à localidade da Forquilha

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 159/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita à Empresa Enel, informações sobre o porquê não foi feita a troca de poste na Rua Angra dos Reis, Bairro ilha das Cobras

REQUERIMENTO Nº 160/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informações sobre a carga horária de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e enfermeiros em Paraty

REQUERIMENTO Nº 161/19, de autoria dos Vereadores Alcir da Costa Braz e Celso Luiz Vieira Coelho, solicitam informações sobre a possibilidade de implantação do Primeiro Festival de Frutos do Mar do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 623/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que coloque um portão eletrônico na entrada de emergências (de ambulâncias) no Hospital Municipal Hugo Miranda

INDICAÇÃO Nº 624/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que a Defesa Civil Municipal realize uma vistoria na ponte situada na Estrada da Graúna, para avaliar a situação da mesma

INDICAÇÃO Nº 625/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita roçada geral no campo de futebol da comunidade de Paraty – Mirim

INDICAÇÃO Nº 626/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita reforma do muro de arrimo do Rio Matheus Nunes, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 627/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita roçada na Estrada do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 628/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita troca de caçamba de lixo, no Viradouro, ao lado da casa do Sr. Nilson, na comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 631/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação nas ruas de Pedras Azuis, próximo à oficina do Pirilampo, Bairro Pedras Azuis; reitera indicação 622/188

INDICAÇÃO Nº 632/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita a construção de um ponto de ônibus na Rua Dom Pedro I, próximo a mercearia do Jabaquara, Bairro Jabaquara; reitera indicação 698/18

INDICAÇÃO Nº 633/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita troca das luminárias que estão quebradas no Largo do Rosário, Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 634/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita construção de um novo vestiário no campo de futebol do Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 635/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja realizada pintura na Pracinha do Ovo, localizada no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 636/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita o prolongamento da ciclovia do Trevo até o Bairro Ponte Branca; reitera indicação 362/18

INDICAÇÃO Nº 637/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pintura do quebra-molas em frente ao Mercado Cordeiro no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 638/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pavimentação da Estrada do Rio Pequeno; reitera indicação 267/19

INDICAÇÃO Nº 639/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de um novo Cemitério Municipal, no Município de Paraty; reitera indicação 120/17

INDICAÇÃO Nº 640/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de banheiros públicos na praia do Paraty – Mirim no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 641/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita manutenção e limpeza da Praça do Chafariz, no Centro Histórico de Paraty – RJ

INDICAÇÃO Nº 642/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita que seja reformada a ETE do Condomínio Morada das Bromélias (Condomínio Caixa) no Bairro Portão de Ferro III, no Município de Paraty – RJ

INDICAÇÃO Nº 645/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita colocação de pó de brita nas subidas na Rua Alto das Pedras Azuis, bem como concretagem em pontos específicos na comunidade de Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 646/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita faixa de pedestres na Avenida Roberto da Silveira, em frente à quadra de tênis, próximo à Pousada Eclipse

INDICAÇÃO Nº 647/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita refletor para a academia ao ar livre na Comunidade de Laranjeiras / Vila Oratório

INDICAÇÃO Nº 648/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção das duas pontes de arame localizadas na Rua Cambucá na Comunidade do São Roque

INDICAÇÃO Nº 649/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita instalação de bicicletários nos locais que estiverem vigorando o “Zona Azul”

INDICAÇÃO Nº 650/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita cartão alimentação para os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Paraty

INDICAÇÃO Nº 651/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita implementação de um programa contra enchentes no Município

INDICAÇÃO Nº 652/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita manutenção nas calhas da Rodoviária

INDICAÇÃO Nº 653/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita aquisição de 50 (cinqüenta) bandeiras oficiais do município, para doação às escolas, associações, entidades e principalmente para os grupos culturais e esportivos que representam nosso município nos eventos fora da cidade

INDICAÇÃO Nº 654/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita ampliação da ponte da Pedreira, que dá acesso à localidade do Paraty – Mirim; reitera indicação 344/18

INDICAÇÃO Nº 655/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie construção de um ponto de ônibus próximo a entrada da Praia do Iriri, no Sertão do Taquari

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, à Senhora Suelen Corrêa Porfírio, enfermeira, pelos excelentes serviços prestados no Município de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, à equipe do Serrano F.C., pela conquista do XXXI Campeonato Rural de 2019

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Ilmª. Srª. Flavia Maria Lins do Nascimento, pela excelente profissional que é

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Ilmº. Sr. Dr. Raniere Manjella Vieira de Oliveira, pelo excelente profissional que é

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 031/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 039/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, cria a Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 040/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha Vai à Escola (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 041/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Paraty – Mirim (1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 049/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Paraty
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 050/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre denominação da ponte sobre o Rio Carapitanga, que interliga a Estrada da Forquilha, no Distrito do Patrimônio
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 051/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal Joaquim Jacob Mozzer, a estrada vicinal que dá acesso à localidade da Forquilha
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 159/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita à Empresa Enel, informações sobre o porquê não foi feita a troca de poste na Rua Angra dos Reis, Bairro ilha das Cobras
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 160/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informações sobre a carga horária de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e enfermeiros em Paraty
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 161/19, de autoria dos Vereadores Alcir da Costa Braz e Celso Luiz Vieira Coelho, solicitam informações sobre a possibilidade de implantação do Primeiro Festival de Frutos do Mar do Município de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 623/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que coloque um portão eletrônico na entrada de emergências (de ambulâncias) no Hospital Municipal Hugo Miranda
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 625/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita roçada geral no campo de futebol da comunidade de Paraty – Mirim
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 626/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita reforma do muro de arrimo do Rio Matheus Nunes, no Município de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 627/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita roçada na Estrada do Mato Dentro
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 628/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita troca de caçamba de lixo, no Viradouro, ao lado da casa do Sr. Nilson, na comunidade do Mato Dentro
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 631/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação nas ruas de Pedras Azuis, próximo à oficina do Pirilampo, Bairro Pedras Azuis; reitera indicação 622/188
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 632/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita a construção de um ponto de ônibus na Rua Dom Pedro I, próximo a mercearia do Jabaquara, Bairro Jabaquara; reitera indicação 698/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 633/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita troca das luminárias que estão quebradas no Largo do Rosário, Centro Histórico
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 634/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita construção de um novo vestiário no campo de futebol do Bairro Graúna
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 635/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja realizada pintura na Pracinha do Ovo, localizada no Bairro Ilha das Cobras
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 636/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita o prolongamento da ciclovia do Trevo até o Bairro Ponte Branca; reitera indicação 362/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 637/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pintura do quebra-molas em frente ao Mercado Cordeiro no Bairro Ponte Branca
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 638/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pavimentação da Estrada do Rio Pequeno; reitera indicação 267/19
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 639/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de um novo Cemitério Municipal, no Município de Paraty; reitera indicação 120/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 640/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de banheiros públicos na praia do Paraty – Mirim no Município de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 641/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita manutenção e limpeza da Praça do Chafariz, no Centro Histórico de Paraty – RJ
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 642/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita que seja reformada a ETE do Condomínio Morada das Bromélias (Condomínio Caixa) no Bairro Portão de Ferro III, no Município de Paraty – RJ
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 645/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita colocação de pó de brita nas subidas na Rua Alto das Pedras Azuis, bem como concretagem em pontos específicos na comunidade de Pedras Azuis
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 646/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita faixa de pedestres na Avenida Roberto da Silveira, em frente à quadra de tênis, próximo à Pousada Eclipse
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 647/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita refletor para a academia ao ar livre na Comunidade de Laranjeiras / Vila Oratório
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 648/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção das duas pontes de arame localizadas na Rua Cambucá na Comunidade do São Roque
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 649/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita instalação de bicicletários nos locais que estiverem vigorando o “Zona Azul”
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 650/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita cartão alimentação para os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 651/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita implementação de um programa contra enchentes no Município
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 652/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita manutenção nas calhas da Rodoviária
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 653/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita aquisição de 50 (cinqüenta) bandeiras oficiais do município, para doação às escolas, associações, entidades e principalmente para os grupos culturais e esportivos que representam nosso município nos eventos fora da cidade
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 654/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita ampliação da ponte da Pedreira, que dá acesso à localidade do Paraty – Mirim; reitera indicação 344/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 655/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie construção de um ponto de ônibus próximo a entrada da Praia do Iriri, no Sertão do Taquari
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, à Senhora Suelen Corrêa Porfírio, enfermeira, pelos excelentes serviços prestados no Município de Paraty
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, à equipe do Serrano F.C., pela conquista do XXXI Campeonato Rural de 2019
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Ilmª. Srª. Flavia Maria Lins do Nascimento, pela excelente profissional que é
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Ilmº. Sr. Dr. Raniere Manjella Vieira de Oliveira, pelo excelente profissional que é
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 031/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 039/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, cria a Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 040/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha Vai à Escola (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 041/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Paraty – Mirim (1ª votação)