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Pauta da 36ª Sessão Ordinária

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 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/12/15

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 6ª sessão extraordinária

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

Ofício da Caixa 70/15, agencia de Paraty – referente ao auto atendimento da localidade Trindade

Ofício 071/15 do Ministério do Meio Ambiente, referente a Moção de Repúdio, por ocasião  na qual a servidora da ESEC Tamoios Srª Adriana Gomes, proferiu declarações em desfavor do Sr. José Carlos Freire.

 

Ofício da Secretaria Municipal de Governo nº 038/15, referente ao requerimento 031/14 ( Vereadores Luciano de Oliveira Vidal, Benedito Crispim de Alcantara, José Benedito de Oliveira e Valceni da Silva Teixeira) Solicitando informações sobre supostas ilegalidades  na cobrança e recebimento honorários advocatícios.

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio de Alcantara da Costa, Dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Jorge Koyama

 

PROJEO DE LEI Nº 079/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira  Vidal, Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

 

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/15, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho, Luciano de Oliveira Vidal e Deilimar Barros da Silva, revoga emenda a Lei Orgânica do Município de Paraty nº 023/06

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/15, de autoria da Mesa Diretora, subscrito por todos os Vereadores, dispõe sobre a concessão de bônus natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Paraty

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

REQUERIMENTO Nº 129/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Solicita que sejam encaminhadas a esta Casa informações a respeito da falta de material para realização de manutenção dos serviços prestados ela secretaria de obras, como lâmpadas do tipo fotocélula

 

 

INDICAÇÃO Nº 1023/15, de autoria do Vereador  Luiz Claudio Alcantara da Costa, ao Exmo. Sr.. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de refletor na Travessa dos Bulhoes ao lado do ponto de onibus no sentido Angra dos Reis & Paraty, na localidade de Tarituba

 

 

INDICAÇÃO Nº 1024/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcantara da Costa,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita cobertura na rampa  de acesso ao segundo pavimento na escola municipal de Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 1025/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita realização de  cirurgias de cataratas no centro  cirúrgico do Hospital Municipal, no bairro Pontal

 

INDICAÇÃO Nº 1026/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita parceria da Prefeitura com o Consorcio da Serra da Bocaina para ajudar na conservação da estrada RJ–165

 

INDICAÇÃO Nº 1027/15, de autoria do Vereador  José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, – Solicita que seja feito vistorias técnicas periódicas  em casas e conjuntos habitacionais de baixa renda no Município de Paraty 

 

INDICAÇÃO Nº 1028/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a criação de programa de acompanhamento de psicologia e assistência social escolar nas escolas municipais de Paraty

 

 

INDICAÇÃO Nº 1029/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a criação de um programa de incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65 anos através de isenção tributária  parcial do ISS no âmbito do Município de Paraty

 

 

INDICAÇÃO Nº 1030/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcantara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo num poste danificado na Rua Jango Pádua, na Patititba

 

 INDICAÇÃO Nº 1031/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcantara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza na pracinha na rua Girassol no bairro  Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 1032/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcanatara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de iluminação no cais  de Paraty Mirim

 

INDICAÇÃO Nº 1033/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcantara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria da rua do Badeco, localizado no Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 1034/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcanatara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de uma caçamba de lixo na rua das Flores perto da marcenaria do Edinho, no Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 1035/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo (buraco) na rua do Canal 2, próximo salão da Raquel , ilha das Cobras

 

 

INDICAÇÃO Nº 1036/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  reparos (buraco) na rua Luis Vieira Ramos, em frente ao depósito de agua do Edinho , Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 1037/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita poda manutenção periódica da vegetação as margens da ciclovia do Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 1038/15, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  reforma do alambrado na entrada do bairro Patrimonio

 

INDICAÇÃO Nº 1039/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza da rua Jango Padua, Patitiba

 

INDICAÇÃO Nº 1040/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação da rua Romero Martins no Patrimonio

 

INDICAÇÃO Nº 1041/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparos  na iluminação pública no bairro de Laranjeiras

 

INDICAÇÃO Nº 1042/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e pintura do muro da escola municipal Pingo de Gente I no bairro Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 1043/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita providencias no que diz respeito a fiscalização do descarte de lixo domestico, assim como restos de obras em locais púbicos

 

INDICAÇÃO Nº 1044/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza ao redor da construção da Casa de Velório, local da antiga delegacia  , no Pontal

 

INDICAÇÃO Nº 1047/15, de autoria de todos  Vereadores, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção dos postos – requalifica SUS nas localidades Paraty Mirim; Jabaquara; Parque da Mangueira e reforma do posto de saúde do Patrimônio

 

INDICAÇÃO Nº 1048/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera termos da Indicação nº 054/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, na qual solicita um quebra mola na Avenida Primavera em frente a Comunidade Evangelica Resgate Vidas, no Pantanal

 

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcanatra da Costa, ao Senhor Humberto Cezar Souza Resende (ficou pra proxima sessão)

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

 

ORDEM DO DIA

 

 

 

–PROJETO DE LEI Nº 052/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a criação do Programa Luz e fixa outras providencias (2ª votação)

 

 

-PROJETO DE LEI Nº 055/15, de autoria de todos os Vereadores, Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas  gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando o título VII, Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro (2ª votação)

 

–PROJETO DE LEI Nº 063/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Caborê na cidade de Paraty/RJ (2ª votação )

 

-PROJETO DE LEI N 073/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Paraty (2ª votação)

 

–PROJETO DE LEI Nº 074/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providencias (2ª votação)

 

-PROJETO DE LEI N º 075/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Dispoe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída e uso racional da água em edificações e da outras providencias (2ª votação)

 

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/15, de autoria do Poder Executivo, dispoe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos profisionais do Magistério e servidores da Educação básica do ensino público Municipal de Paraty (1ª votação)  Pedido de vista por uma sessão

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

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    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir Dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Jorge Koyama
  • Abrir Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.
  • Abrir Subscrito por todos os Vereadores, dispõe sobre a concessão de bônus natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Paraty
  • Abrir Solicita que sejam encaminhadas a esta Casa informações a respeito da falta de material para realização de manutenção dos serviços prestados ela secretaria de obras, como lâmpadas do tipo fotocélula
  • Abrir Solicita instalação de refletor na Travessa dos Bulhoes ao lado do ponto de onibus no sentido Angra dos Reis & Paraty, na localidade de Tarituba
  • Abrir Solicita cobertura na rampa de acesso ao segundo pavimento na escola municipal de Parque da Mangueira
  • Abrir Solicita realização de cirurgias de cataratas no centro cirúrgico do Hospital Municipal, no bairro Pontal
  • Abrir Solicita parceria da Prefeitura com o Consorcio da Serra da Bocaina para ajudar na conservação da estrada RJ–165
  • Abrir Solicita que seja feito vistorias técnicas periódicas em casas e conjuntos habitacionais de baixa renda no Município de Paraty
  • Abrir Solicita a criação de programa de acompanhamento de psicologia e assistência social escolar nas escolas municipais de Paraty
  • Abrir Solicita a criação de um programa de incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65 anos através de isenção tributária parcial do ISS no âmbito do Município de Paraty
  • Abrir Solicita reparo num poste danificado na Rua Jango Pádua, na Patititba
  • Abrir Solicita limpeza na pracinha na rua Girassol no bairro Pantanal
  • Abrir Solicita colocação de iluminação no cais de Paraty Mirim
  • Abrir Solicita melhoria da rua do Badeco, localizado no Corisco
  • Abrir Solicita colocação de uma caçamba de lixo na rua das Flores perto da marcenaria do Edinho, no Pantanal
  • Abrir Solicita reparo (buraco) na rua do Canal 2, próximo salão da Raquel , ilha das Cobras
  • Abrir Solicita reparos (buraco) na rua Luis Vieira Ramos, em frente ao depósito de agua do Edinho , Parque da Mangueira
  • Abrir Solicita poda manutenção periódica da vegetação as margens da ciclovia do Corisco
  • Abrir Solicita reforma do alambrado na entrada do bairro Patrimonio
  • Abrir Solicita limpeza da rua Jango Padua, Patitiba
  • Abrir Solicita pavimentação da rua Romero Martins no Patrimonio
  • Abrir Solicita reparos na iluminação pública no bairro de Laranjeiras
  • Abrir Solicita reforma e pintura do muro da escola municipal Pingo de Gente I no bairro Parque da Mangueira
  • Abrir Solicita providencias no que diz respeito a fiscalização do descarte de lixo domestico, assim como restos de obras em locais púbicos
  • Abrir Solicita limpeza ao redor da construção da Casa de Velório, local da antiga delegacia , no Pontal
  • Abrir Solicita construção dos postos – requalifica SUS nas localidades Paraty Mirim; Jabaquara; Parque da Mangueira e reforma do posto de saúde do Patrimônio
  • Abrir Dispõe sobre a criação do Programa Luz e fixa outras providencias (2ª votação)
  • Abrir Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando o título VII, Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro (2ª votação)
  • Abrir Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Paraty (2ª votação)
  • Abrir Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providencias (2ª votação)
  • Abrir Dispoe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída e uso racional da água em edificações e da outras providencias (2ª votação)
  • Abrir Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Caborê na cidade de Paraty/RJ (2ª votação )
  • Abrir Revoga emenda a Lei Orgânica do Município de Paraty nº 023/06