PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/12/2022
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO PRS/SSE/CGC 31946/2022, Parecer Prévio com determinações e ressalvas sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo de Paraty, referentes ao exercício de 2012
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22(Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios extra judiciais da cidade de Paraty a receberem os pagamentos das taxas por PIX, cartão de débito e demais sistemas eletrônicos de transferência de valores, de autoria do Vereador Allan Ribeiro)
PROJETO DE LEI Nº 069/22, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração do Capítulo IV – Da Tarifa, Lei Municipal nº 2.045, de 10 de março de 2016 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 070/22, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 209.757,75(duzentos e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos)
PROJETO DE LEI Nº 071/22, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional por Anulação de Despesas, no montante de R$ 84.067,20(oitenta e quatro mil sessenta e sete reais e vinte centavos)
PROJETO DE LEI Nº 072/22, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 436.121,07 (Quatrocentos e trinta e seis mil cento e vinte e um reais e sete centavos)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/22, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Prissila Isaias Profeta Ribeiro e dá outras providências
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Noeli Ribeiro da Silva
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Selma Gil Braz de Oliveira e dá outras providências
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel o Senhor André Luiz Costa Nascimento
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 69/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando informações sobre castração no Município
NDICAÇÃO Nº 1068/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção de um parque recreativo na escola municipal José Carlos Porto, no Bairro Taquari, reitera indicação 1068
INDICAÇÃO Nº 1084/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando uma avaliação estrutural do parapeito da ponte Hilton Silva, no Bairro Caborê (ponte nova)
INDICAÇÃO Nº 1114/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando uma nova estrutura para o laboratório municipal de Paraty
INDICAÇÃO Nº 1115/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando sistema de câmeras de monitoramento de segurança no Bairro Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 1116/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando aquisição de novas vans para o transporte de pacientes que utilizam o serviço de tratamento fora domicílio (TFD)
INDICAÇÃO Nº 1117/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manutenção corretiva e preventiva em atendimento aos ônibus escolares do Município
INDICAÇÃO Nº 1118/22, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando término do concreto comunitário na estrada do Tibum, Várzea do Bom Retiro, reitera indicação 672/21
INDICAÇÃO Nº 1119/22, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição da tampa do bueiro na Rua Professora Rosário Gibrail, no Bairro Patitiba
INDICAÇÃO Nº 1120/22, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza e desobstrução de uma vala e instalação de 30 metros de manilhas na rua do Doraci Augusto Pinto, no Bairro Sertão do Iriri, próximo às casas do Senhor Nilson Belchior e Dona Madalena das Chagas
INDICAÇÃO Nº 1121/22, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário na rua Benedito Quintino (Vàrzea do Bertano) Areal do Taquari
INDICAÇÃO Nº 1122/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando a adaptação do material pedagógico para o trabalho dos Agentes de Apoio à Educação Especial
INDICAÇÃO Nº 1123/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando consultoria para orientação de aluguel em site de reservas, nas comunidades costeiras
INDICAÇÃO Nº 1124/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando pintura de faixa de pedestres na entrada do Morro do Jacú, na estrada Paraty/Cunha
INDICAÇÃO Nº 1125/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicita a retomada urgente das obras de drenagem entorno da escola municipal do Bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 1126/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de mais lixeiras e que tenham sinalização para o descarte correto de máscaras descartáveis, na Avenida São Pedro de Alcântara no Bairro do Pontal, onde fica localizado o Hospital Hugo Miranda
INDICAÇÃO Nº 1127/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que sejam instaladas lixeiras na pracinha em frente à praia do Pontal
INDICAÇÃO Nº 1128/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando construção de uma praça de lazer no Bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 1129/22, de autoria da Vereadora Prof.ª.: Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de latões para lixo seco no Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 1130/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando transporte escolar para Bairro da Graúna, no Sertão da Indaiatiba, reitera indicação 857/22
INDICAÇÃO Nº 1131/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando adaptação de banheiros públicos para pessoas com deficiência no Município, reitera indicação 695/22
INDICAÇÃO Nº 1132/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando adequação de calçadas em todo Município, principalmente no núcleo sede, reitera indicação 546/22
INDICAÇÃO Nº 1133/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando construção da Praça da Juventude no Bairro Ilha das Cobras, na área denominada campo do Zeinha
INDICAÇÃO Nº 1134/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma total da iluminação do Cais de Turismo no Município de Paraty/RJ
INDICAÇÃO Nº 1135/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicitando instalação de poste de baixa e alta tensão na rua João Ratske no Bairro Paraty Mirim
INDICAÇÃO Nº 1136/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando troca da iluminação de led queimada em toda extensão da estrada do Paraty Mirim até o cais
INDICAÇÃO Nº 1137/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na rua James Joyce, no Bairro Portal das Artes
INDICAÇÃO Nº 1138/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na iluminação pública na rua da ponte de arame no Bairro Portão Vermelho
INDICAÇÃO Nº 1139/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicitando troca de lâmpadas incandescentes que estão queimadas por lâmpadas de led na rua Alcebíades e sítio São Pedro no Funil – Bairro Paraty Mirim
INDICAÇÃO Nº 1140/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicitando repintura da ciclovia ao longo da Av. Roberto da Silveira
INDICAÇÃO Nº 1141/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicitando construção de um vestiário no campo de futebol da Pedreira, no Paraty Mirim
INDICAÇÃO Nº 1142/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicitando terraplanagem da estrada principal do Bairro Pedra Azuis
INDICAÇÃO Nº 1143/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicitando reforma do vestiário do campo de futebol do Bairro Graúna
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, ao Senhor Rafael Nascimento de Azevedo, em reconhecimento ao serviço prestado em prol do Patrimônio Histórico da cidade de Paraty/RJ, como Chefe do escritório do IPHAN da Costa Verde
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 064/22, de autoria do Poder Executivo, Institui e Regulamenta o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento(2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 056/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Altera a Lei nº 1929/13, para obrigar a implantação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos projetos que incluem áreas recreativas e nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder público municipal de Paraty (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 065/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Riviera (Sebastião Renildo Calvo) (2ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Carlos Hamilton Corrêa dos Anjos
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Rogério Pires Machado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Josias Porto Cruz
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense a Senhora Raquel Soares Marendaz
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/22, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense a Senhora Maria do Carmo Lefevre Assumpção
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Concede a medalha de Mérito Geralda Maria da Silva A Senhora Livia Souza de Azevedo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/22, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Izabel Costa Cermelli
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir OFÍCIO PRS/SSE/CGC 31946/2022
- Abrir VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 069/22
- Abrir REQUERIMENTO Nº 69/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1068/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1084/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1114/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1115/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1116/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1117/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1118/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1119/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1120/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1121/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1122/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1123/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1124/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1125/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1126/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1127/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1128/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1129/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1130/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1131/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1132/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1133/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1134/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1135/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1136/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1137/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1138/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1139/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1140/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1141/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1142/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 1143/22
- Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS 39/22