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Pauta da 9ª Sessão Ordinária –

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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/04/2019

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

 

Ata da 8ª Sessão Ordinária

OFÍCIO VR 019/19,  justificando ausência do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos

OFÍCIO  VR 020/19, justificando ausência do Vereador Antônio Porto  Filho

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 058/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe o porquê não tem material para troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública de toda zona rural

REQUERIMENTO Nº 060/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe se há previsão para instalação da rede de manilhamento ao lado das casas populares do Bairro Condado

REQUERIMENTO Nº 064/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita que informe por que está sendo aterrado sem manilhamento, o trecho entre o Condomínio Riviera e o Trevo Clube

REQUERIMENTO Nº 067/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações sobre a possibilidade de instalar um semáforo na ponte do Bairro da Ponte Branca

REQUERIMENTO Nº 068/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações o porquê os banheiros químicos estavam trancados com cadeados no evento do Fest Juá, na praia do Pouso da Cajaíba

REQUERIMENTO Nº 069/19, de autoria dos Vereadores Luiz Cláudio Alcântara da Costa e Alcir da Costa Braz, solicita informações referente ao monitoramento de veículos pesados de grande porte na estrada Paraty/Cunha

REQUERIMENTO Nº 070/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita que seja informado o que foi feito para coibir o descarte de lixos inadequados nas regiões do Centro Histórico, Chácara e Chácara da Saudade

REQUERIMENTO Nº 072/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informações se está sendo aplicada a Lei Nº1930/2013

INDICAÇÃO Nº 149/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita troca de lâmpadas na Rua Todos os Santos no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 172/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita reforma do tabuado do Cais de Turismo deste Município; reitera indicação 738/18

INDICAÇÃO Nº 173/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhoria do último ponto de ônibus do Bairro Pantanal, ao lado da quadra; reitera indicação 313/17

INDICAÇÃO Nº 174/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita troca de lâmpadas queimadas na estrada principal do Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 175/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de praça com academia ao ar livre no ponto final do Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 182/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que substitua as lâmpadas queimadas no Bairro Portão Vermelho; reitera indicação 829/18

INDICAÇÃO Nº 193/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita limpeza na Rua Frei Henrique Coimbra, Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 198/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reparo em todos os bancos localizados ao longo da Avenida Otávio Gama, entre os bairros Pontal, Caborê e Portal de Paraty

 INDICAÇÃO Nº 199/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reforma e reativação do banheiro público localizado na Praia do Pontal; reitera indicações 797/17 259/18

INDICAÇÃO Nº 200/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita a instalação de um Posto de Registro Civil, em parceria com o Cartório de Registro Civil do município, dentro do Hospital Municipal; reitera indicações 946/17 e 779/18

INDICAÇÃO Nº 201/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita aquisição de um automóvel adaptado para o transporte de alunos e pacientes portadores de necessidades especiais; reitera indicações 363/17 e 540/18

INDICAÇÃO Nº 202/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie a reforma da Escola Municipal da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 203/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que proceda roçada no trecho de acesso do Caborê ao Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 204/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que seja feita a reforma da ponte que dá acesso à escola da comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 205/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita à Empresa ENEL, que proceda a poda do bambuzal na Rua Monte Pascual, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 206/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação no ponto de ônibus do Bairro Praia Grande; reitera indicação 130/19

 INDICAÇÃO Nº 207/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita pavimentação na Estrada da Indaiatiba no Bairro Graúna; reitera indicações 214/18 e 272/18

INDICAÇÃO Nº 208/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação na Estrada da Graúna; reitera indicação 125/17

INDICAÇÃO Nº 209/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita 80 manilhas de 60, para canalizar o valão, que da acesso de frente a casa do Senhor Heitor e fundos para casa da Dona Edna, no Bairro Taquari; reitera indicações 487/17 e 301/18

INDICAÇÃO Nº 210/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita 80 manilhas de 60, para canalizar o valão, solicita captação de água com necessidade de 1000m de cano de 60, Reparo na estrada do loteamento do Sr. Antenor no lado esquerdo da Prainha de Mambucaba, captação de água com necessidade de 5000m de cano de 60 e pavimentação em todas as ruas no lado direito da Prainha de Mambucaba; reitera indicações 696/17, 1012/17 e 874/18

INDICAÇÃO Nº 211/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita construção de um campo society, quadra poliesportiva e um parque infantil, no Condomínio das Bromélias (Caixa Econoômica); reitera indicações 695/17 e 871/18

INDICAÇÃO Nº 212/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita troca de lâmpadas na rua das Pedras, no Bairro do Corisco

INDICAÇÃO Nº 213/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita contratação de embarcação para transportar os alunos da Juatinga até à escola municipal do Pouso da Cajaíba

INDICAÇÃO Nº 216/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita tapar os buracos, bem como limpeza com roçadeira das ruas, no Sertão do Bertano, no Bairro Areal do Taquari

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, APLAUSOS, à Diretoria SIMPAR Biênio 2019/2020, pelo comprometimento junto ao Sindicato

 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 006/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha e Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a realização de exame para detecção de Patologias Oculares (teste do olhinho) detectáveis ao nascimento, no município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 011/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, institui a “Semana Municipal do Folclore” no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 012/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos de Pessoa Idosa de Paraty (FMDPIP) e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 004/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 008/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, cria o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, incentivando a doação de enxovais para recém nascido e bebês de até 02 (dois) anos de idade, no Município, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 009/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a realização do Exame de Oximetria de Pulsos (teste do coraçãozinho) a todos os recém nascidos atendidos no município e da outras providencias (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 013/19, de autoria do Poder Executivo, disciplina o parcelamento da dívida ativa conforme especifica (1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 058/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe o porquê não tem material para troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública de toda zona rural
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 060/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe se há previsão para instalação da rede de manilhamento ao lado das casas populares do Bairro Condado
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 064/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita que informe por que está sendo aterrado sem manilhamento, o trecho entre o Condomínio Riviera e o Trevo Clube
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 067/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações sobre a possibilidade de instalar um semáforo na ponte do Bairro da Ponte Branca
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 068/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações o porquê os banheiros químicos estavam trancados com cadeados no evento do Fest Juá, na praia do Pouso da Cajaíba
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 069/19, de autoria dos Vereadores Luiz Cláudio Alcântara da Costa e Alcir da Costa Braz, solicita informações referente ao monitoramento de veículos pesados de grande porte na estrada Paraty/Cunha
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 070/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita que seja informado o que foi feito para coibir o descarte de lixos inadequados nas regiões do Centro Histórico, Chácara e Chácara da Saudade
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 072/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informações se está sendo aplicada a Lei Nº1930/2013
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 149/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita troca de lâmpadas na Rua Todos os Santos no Bairro Ilha das Cobras
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 172/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita reforma do tabuado do Cais de Turismo deste Município; reitera indicação 738/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 173/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhoria do último ponto de ônibus do Bairro Pantanal, ao lado da quadra; reitera indicação 313/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 174/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita troca de lâmpadas queimadas na estrada principal do Bairro Sertão do Taquari
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 175/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de praça com academia ao ar livre no ponto final do Bairro Condado
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 182/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que substitua as lâmpadas queimadas no Bairro Portão Vermelho; reitera indicação 829/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 193/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita limpeza na Rua Frei Henrique Coimbra, Bairro Jabaquara
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 198/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reparo em todos os bancos localizados ao longo da Avenida Otávio Gama, entre os bairros Pontal, Caborê e Portal de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 199/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reforma e reativação do banheiro público localizado na Praia do Pontal; reitera indicações 797/17 259/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 200/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita a instalação de um Posto de Registro Civil, em parceria com o Cartório de Registro Civil do município, dentro do Hospital Municipal; reitera indicações 946/17 e 779/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 201/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita aquisição de um automóvel adaptado para o transporte de alunos e pacientes portadores de necessidades especiais; reitera indicações 363/17 e 540/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 202/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie a reforma da Escola Municipal da Ponta Grossa
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 203/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que proceda roçada no trecho de acesso do Caborê ao Jabaquara
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 204/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que seja feita a reforma da ponte que dá acesso à escola da comunidade do Mamanguá
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 205/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita à Empresa ENEL, que proceda a poda do bambuzal na Rua Monte Pascual, no Bairro Jabaquara
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 206/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação no ponto de ônibus do Bairro Praia Grande; reitera indicação 130/19
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 207/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita pavimentação na Estrada da Indaiatiba no Bairro Graúna; reitera indicações 214/18 e 272/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 208/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação na Estrada da Graúna; reitera indicação 125/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 209/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita 80 manilhas de 60, para canalizar o valão, que da acesso de frente a casa do Senhor Heitor e fundos para casa da Dona Edna, no Bairro Taquari; reitera indicações 487/17 e 301/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 210/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita 80 manilhas de 60, para canalizar o valão, solicita captação de água com necessidade de 1000m de cano de 60, Reparo na estrada do loteamento do Sr. Antenor no lado esquerdo da Prainha de Mambucaba, captação de água com necessidade de 5000m de cano de 60 e pavimentação em todas as ruas no lado direito da Prainha de Mambucaba; reitera indicações 696/17, 1012/17 e 874/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 211/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita construção de um campo society, quadra poliesportiva e um parque infantil, no Condomínio das Bromélias (Caixa Econoômica); reitera indicações 695/17 e 871/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 212/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita troca de lâmpadas na rua das Pedras, no Bairro do Corisco
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 213/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita contratação de embarcação para transportar os alunos da Juatinga até à escola municipal do Pouso da Cajaíba
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 216/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita tapar os buracos, bem como limpeza com roçadeira das ruas, no Sertão do Bertano, no Bairro Areal do Taquari
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, APLAUSOS, à Diretoria SIMPAR Biênio 2019/2020, pelo comprometimento junto ao Sindicato
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 006/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha e Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a realização de exame para detecção de Patologias Oculares (teste do olhinho) detectáveis ao nascimento, no município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 011/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, institui a “Semana Municipal do Folclore” no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 012/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos de Pessoa Idosa de Paraty (FMDPIP) e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 004/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 009/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a realização do Exame de Oximetria de Pulsos (teste do coraçãozinho) a todos os recém nascidos atendidos no município e da outras providencias (1ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 013/19, de autoria do Poder Executivo, disciplina o parcelamento da dívida ativa conforme especifica (1ª votação)