PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a regulamentação do exercício do comércio de vendedores ambulantes nas praias do Município de Paraty, e dá outras providências. Proposituras2021-04-28 06:55 Leia mais
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL Proposituras2021-04-28 02:25 Leia mais
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL Proposituras2021-04-27 09:19 Leia mais
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