autoriza para desafetação de área verde em loteamento no Município de Paraty, para regularização de destinação da área ocupada pela creche no Loteamento Parque Verde)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), Secretarias Administração, Finanças, Cultura e Educação

PROJETO DE LEI Nº 036/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 415.700,03(Quatrocentos e quinze mil setecentos reais e três centavos) Secretaria de Obras(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 036/24, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional no montante de R$ 415.700,03(quatrocentos e quinze mil, setecentos reais e três centavos) Secretaria de Obras(1ª votação)

PROJETO DE LEI  029/24, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei  nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento(2ª votação)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual às Associações Cia Dança & Arte Paraty e Instituto Nova Esperança Paraty -INEPAR, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil erais) conforme especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial,  no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Secretaria Assistência Social

Altera a Lei  nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências