Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 028/16, adequa os cargos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores comissionados dos Gabinetes da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/23, de autoria da Mesa Diretora, cria novos cargos de provimento efetivo, alterando a Lei Complementar nº 028/2016 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty- Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores – e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 028/16 – estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty, plano de cargos e carreiras dos servidores e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 028/2016 – Estrutura  Administrativa da Câmara Municipal de Paraty, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paraty  (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 028/16 – Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/22 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028/2016, PARA INCLUIR A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA AO ANEXO II, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/22, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/21, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 028/16, estabelecendo o percentual mínimo de cargos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores titulares de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Paraty, revoga dispositivos da LC 089/20 e dá outras providências (2ª votação)