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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD – Lei nº 13.709/18, no âmbito da Câmara Municipal de Paraty Proposituras2023-12-19 09:42 Leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/23, de autoria da Mesa Diretora, Cria a Casa do Cidadão/Regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências (votação única) Proposituras2023-09-13 03:47 Leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/23, de autoria da Mesa Diretora, Cria a Casa do Cidadão – regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências Proposituras2023-08-24 03:26 Leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/23, de autoria da Mesa Diretora, Institui e regulamenta e Regime de Adiantamento para Despesas de Pequeno Valor no âmbito da Câmara Municipal de Paraty (votação única) Proposituras2023-06-07 09:36 Leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/23, de autoria da Mesa Diretora, Institui e regulamenta e Regime de Adiantamento para Despesas de Pequeno Valor no âmbito da Câmara Municipal de Paraty (votação única) Proposituras2023-05-31 09:36 Leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/23, de autoria da Mesa Diretora, Institui e regulamenta e Regime de Adiantamento para Despesas de Pequeno Valor no âmbito da Câmara Municipal de Paraty Proposituras2023-05-17 01:28 Leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a concessão de diárias visando cobrir despesas de viagem a Vereadores e servidores da Câmara Municipal Proposituras2023-04-26 10:17 Leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre regulamentação do processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências (votação única) Proposituras2023-04-05 11:05 Leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Dá nova redação ao artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty ( 1ª votação) Proposituras2023-03-22 04:16 Leia mais