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PROJETO DE LEI Nº 023/24 PROJETO DE LEI Nº 023/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município de Paraty até 2050(2ª votação) Proposituras2024-11-05 02:58 Leia mais
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PROJETO DE LEI Nº 057/24 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, no Bairro do Corumbê (Otacílio Cordeiro de Macedo) Proposituras2024-09-20 08:43 Leia mais
PROJETO DE LEI 012/24 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências Proposituras2024-09-05 04:42 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 012/24 PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação) Proposituras2024-08-14 02:38 Leia mais