532 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "Indicação"
- Autor: "Marquinho"
INDICAÇÃO Nº 840/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) as pessoas portadoras de hanseníase, neoplasia maligna, doença de Parkinson, doença de Alzheimer ou esclerose múltipla que possuam imóvel de moradia no município
INDICAÇÃO Nº 831/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando transporte gratuito (terrestre ou aquaviário) para moradores de baixa renda da costeira ou zona rural que necessitam vir à cidade para acompanhamento médico ou realização de exames
INDICAÇÃO Nº 800/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando programa de identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno de déficit de atenção (TDAH), na rede pública e privada de educação