Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino do Município de Paraty

Institui o programa Vacina na Escola e Creche para os alunos da educação infantil e do ensino  fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 060/24, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Altera a Lei 1914/13 – Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos utilitários com tração nas quatro rodas e dá outras providencias

Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos utilitários com tração nas quatro rodas e dá outras providencias

institui o Dia do Jipeiro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 101/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Proíbe a promoção de políticas públicas  campanhas ou manifestações  de quaisquer naturezas que incentivem a prática do aborto no Município de Paraty 

PROJETO DE LEI Nº 086/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Institui o Programa Olhares Infantis contra o Retinoblastoma nas creches no Município  de Paraty(2º votação)

PROJETO DE LEI Nº 086/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Institui o Programa Olhares Infantis contra o Retinoblastoma nas creches no Município  de Paraty(1º votação)

PROJETO DE LEI Nº 086/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos  da Conceição, Institui o Programa Olhares Infantis contra o Retinoplastoma nas creches no Município  de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 085/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos  da Conceição, Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes em parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento publico que tenha cunho de exibição de pornografias, incentivo as drogas e intolerância religiosa no Município de Paraty