Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a realização de eventos de médio e grande porte no município de Paraty e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a realização de eventos de médio e grande porte no município de Paraty e dá outras providências.

Alteração do artigo 361, Título XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty, garantindo o direito à gravação e fotografia das sessões plenárias.

Dispõe sobre a circulação de bicicletas e motocicletas elétricas em Paraty e dá outras providências.

Projeto de Lei para a Isenção de taxa do rotativo para os professores da rede pública de ensino

Dispõe sobre a vedação de comercialização de bebidas em garrafas de vidro nos eventos e festejos da cidade.