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203 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei Complementar"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 017/2002, reformulando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 08:15

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/19, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar 028/2016, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Paraty-RJ, plano de cargos e carreiras dos servidores, normas de enquadramento e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 08:15

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/19, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar 028/2016, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Paraty-RJ, plano de cargos e carreiras dos servidores, normas de enquadramento e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 08:13

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/19, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty

Proposituras2021-04-28 08:13

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/18, de autoria do Poder Executivo, da nova redação ao caput do artigo 21 da Lei Complementar nº013/2011 e da outras providências

Proposituras2021-04-28 08:09

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/18, de autoria do Poder Executivo, da nova redação ao caput do artigo 21 da Lei Complementar nº013/2011 e da outras providências

Proposituras2021-04-28 08:09

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/18, de autoria do Poder Executivo, da nova redação ao caput do artigo 21 da Lei Complementar nº013/2011 e da outras providências

Proposituras2021-04-28 08:09

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018 (devido alteração)

Proposituras2021-04-28 08:08

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018

Proposituras2021-04-28 08:06

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/18, de autoria do Poder Executivo, regulamenta no Município de Paraty o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, e microempreendedores individuais, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, com suas alterações posteriores, substituindo a Lei Complementar Municipal nº 008/11, e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 08:04

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