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Formulário de Pesquisa

1825 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

Projeto de Lei nº 019/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre alteração da Lei 2006/15, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental de Paraty – SISLAM , especificamente no teor das tabelas 2,3 e 4 do Anexo 01 – que dispõe sobre os custos de análise de licenciamento ambiental

Proposituras2021-04-28 07:18

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Projeto de Lei nº 017/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre punição ao atleta que participa dos campeonatos municipais que agridem árbitros e/ou seus assistentes e dá outras providências ;

Proposituras2021-04-28 07:18

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Projeto de Lei nº 016/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Autoriza o Executivo através da Assistência Social e Direitos Humanos e através de convênios com instituições filantrópicas de assegurar abrigo e assistência a mendigos e andarilhos encontrados nos logradouros públicos do Município de Paraty ;

Proposituras2021-04-28 07:18

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PROJETO DE LEI Nº 008/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre penalidades para quem for flagrado urinando nos logradouros públicos do Município de Paraty(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:17

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PROJETO DE LEI Nº 004/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre exames oftalmológicos e audiometria, no inicio do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino no Município de Paraty(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:17

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PROJETO DE LEI Nº 060/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de kit de higiene bucal nas escolas municipais e dá outras providências(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:17

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PROJETO DE LEI Nº 058/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre o Dia Municipal de Defesa dos Rios Perequê-Açú e Rio Mateus Nunes e dá outras providências(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:17

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PROJETO DE LEI Nº 045/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:17

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PROJETO DE LEI Nº 065/17, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:17

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PROJETO DE LEI Nº 015/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo proceder abertura de crédito adicional especial (R$ 19.000,00).

Proposituras2021-04-28 07:15

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