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Formulário de Pesquisa

1878 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI Nº 011/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 85.000,00)

Proposituras2021-04-28 07:11

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PROJETO DE LEI Nº 010/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 52.000,00)

Proposituras2021-04-28 07:11

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PROJETO DE LEI Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 76.766,39)

Proposituras2021-04-28 07:11

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PROJETO DE LEI Nº 008/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre penalidades para quem for flagrado urinando nos logradouros públicos do Município de Paraty

Proposituras2021-04-28 07:11

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PROJETO DE LEI Nº 007/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a adaptação ao uso de semáforos por pessoas com deficiência visual e daltonismo no Município de Paraty

Proposituras2021-04-28 07:10

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PROJETO DE LEI Nº 004/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre exames oftalmológicos e audiometria, no inicio do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino no Município de Paraty

Proposituras2021-04-28 07:10

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PROJETO DE LEI Nº 002/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Proíbe a panfletagem sobre o pára-brisa de veículos automotores e/ou em qualquer parte do mesmo, bem como em locais que possam vir a sujar as ruas e locais públicos

Proposituras2021-04-28 07:10

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PROJETO DE LEI Nº 001/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Proíbe no âmbito municipal a colocação de lixo em locais públicos, calçada de terceiros e fora do horário de coleta

Proposituras2021-04-28 07:10

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PROJETO DE LEI Nº 069/17, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o ISS de cartões de crédito, leasing, planos de saúde e atividades previstas no itens 15.01, 15.03 e 15.04 da lista de serviços.

Proposituras2021-04-28 07:10

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PROJETO DE LEI Nº 069/17, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o ISS de cartões de crédito, leasing, planos de saúde e atividades previstas no itens 15.01, 15.03 e 15.04 da lista de serviços.

Proposituras2021-04-28 07:10

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