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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

Projeto de Lei nº 021/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Implementar a fiscalização no rio Perequê-Açu e rio Mateus Nunes, ao longo de sua extensão, quanto ao despejo de esgoto por casas e comércios que se localizam em seu redor e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 06:35

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Projeto de Lei nº 020/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Inclui no artigo 8º o parágrafo único, altera o artigo 9º incluindo parágrafo único, da Lei Municipal nº 1912, de 19 de novembro de 2013.

Proposituras2021-04-28 06:35

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Projeto de Lei nº 019/17, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior e por excesso de arrecadação para o Fundo municipal de Saúde.

Proposituras2021-04-28 06:35

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Projeto de Lei nº 102/17, de autoria do Poder Executivo, inclui o Art. 10-A e parágrafo único, altera o inciso I do Art. 11, da Lei nº 1912/13 (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:34

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Projeto de Lei nº 016/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre da nova regulamentação às feiras livres do Município de Paraty, dispõe sobre a padronização das barracas e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:33

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Projeto de Lei nº 005//17, de autoria do Poder Executivo, Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago para Veículos Automotores, no Perímetro Urbano e Costeiro do Município de Paraty/RJ, Autoriza sua concessão e dá outras providências na forma abaixo (2 ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:33

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Projeto de Lei nº 018/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Propõe a implantação de placas educativas e lixeiras nas praias e cachoeiras de Paraty, principalmente onde ocorre o maior fluxo de moradores e turistas, e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 06:30

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Projeto de Lei nº 017/17, de autoria do Poder Executivo, cria o Diário Oficial do Município de Paraty/RJ – DOM, e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 06:30

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Projeto de Lei nº 010/17, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:30

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PROJETO DE LEI Nº 012/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Paraty, nas condições que especifica e dá outras providência (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:27

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