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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI Nº 012/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Paraty, nas condições que especifica e dá outras providência (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:26

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PROJETO DE LEI Nº 008/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre normas a serem adotadas no Centro Histórico de Paraty, visando a manutenção das tradições religiosas, culturais e cívicas (1ª e 2ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:26

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Projeto de Lei nº 016/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, dispõe sobre regulamentação as feiras livres do município de Paraty, dispõe sobre a padronização das barracas e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 06:25

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Projeto de Lei nº 015/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, dispõe sobre a criação do projeto troco solidário para disponibilização de urnas de depósito para as instituições sem fins lucrativos de nosso município.

Proposituras2021-04-28 06:25

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PROJETO DE LEI Nº 011/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, estabelece o projeto municipal de combate ao crack “tira a pedra do caminho” e dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:25

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PROJETO DE LEI Nº 013/17, de autoria do Poder Executivo, altera o prazo final da anistia parcial de multas e remissão parcial dos juros a contribuintes, concedido pela Lei nº 2093/17 e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:23

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PROJETO DE LEI Nº 004/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Paraty e divulgação (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:23

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PROJETO DE LEI Nº 003/17, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:21

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PROJETO DE LEI Nº 014/17, de autoria do Poder Executivo, altera o valor dos vencimentos base dos servidores, aposentados e pensionistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de Paraty/RJ (1º votação)

Proposituras2021-04-28 06:20

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PROJETO DE LEI Nº 003/17, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:20

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