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203 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei Complementar"

Projeto de Lei Complementar nº 004/18, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar 052/17, que alterou a Lei Complementar 010/15 no inciso III, parágrafo 2º do artigo 1º e parágrafo 6º do artigo 3º, as quais dispõem sobre o Programa de Regularização de Edificações e Obras de Construção, Modificação ou Acréscimo e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 07:19

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/17, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do cargo permanente de jardineiro na Secretaroa de Obras e Transporte e da alteração da Lei Complementar 010/94 e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:19

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/17, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a inclusão dos Anexos III e IV – Tabelas de vencimentos base do magistério no artigo 65 e alteração do parágrafo 4º do artigo 17 da Lei Complementar nº 026/15 e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:19

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/16, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração do quadro de pessoal em função gratificada da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

Proposituras2021-04-28 07:15

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/18, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty

Proposituras2021-04-28 07:15

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Regimento Interno do PROCON – PARATY e Criação de Cargos e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 07:15

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do cargo permanente de Jardineiro na Secretaria de Obras e Transporte e dá alteração da Lei Complementar 010/94 e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 07:09

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a inclusão dos anexos III e IV – tabelas de vencimentos base do Magistério no artigo 65 e alteração do parágrafo 4º do artigo 17 da Lei Complementar nº 026/16 e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 07:09

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a regulamentação do exercício do comércio de vendedores ambulantes nas praias do Município de Paraty, e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 06:55

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/17, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar nº 039/16, que alterou a Lei Complementar nº 020/15 no inço III, parágrafo 2º do artigo 1º e parágrafo 6º do artigo 3º, as quais dispõem sobre o Programa de regularização de Edificações e Obras de Construção, Modificação ou Acréscimo, e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:37

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