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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

Institui o Passaporte Verde no Município de Paraty e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 05:39

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Institui proposta de reservas de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:39

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Autoriza o Poder Executivo a criar e disciplinar o Programa de Estágio remunerado mediante bolsa de complementação educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:38

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Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Paraty dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:38

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Cria a premiação aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do Município de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:38

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Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública ao Instituto de Estudos Sócio-Culturais e Ambientais – COLIBRI (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:38

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Dispõe sobre a denominação de novo bairro, bem como, dos respectivos logradouros públicos no Município de Paraty/RJ

Proposituras2021-04-28 05:38

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Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública ao instituto CARVAN das Águas e da Costa Verde.

Proposituras2021-04-28 05:38

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Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, que aceitem pagamento na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para a utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente

Proposituras2021-04-28 05:36

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Tornam preferenciais os assentos de ônibus do transporte público na cidade de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:36

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