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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

Autoriza o Poder Executivo sobre a implantação de placa solar em todas as escolas do Município (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:29

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Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Lixo reciclado nas escolas municipais de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:29

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Tornam preferenciais os assentos de ônibus do transporte público na cidade de Paraty.

Proposituras2021-04-28 05:29

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Institui o Selo Verde no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:29

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:29

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Dispõe sobre o novo Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraty e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 05:28

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Cria à obrigatoriedade a existência de vagas nas creches municipais de Paraty, para famílias com renda igual ou menor que o salário mínimo.

Proposituras2021-04-28 05:28

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Dispõe sobre reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito do Município de Paraty, para reinserção de dependentes químicos em recuperação e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 05:28

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Dispõe sobre a criação e regulamentação de feira livre, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 05:28

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Institui o Selo Verde no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:27

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