Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando o título VII, Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro Proposituras2021-04-28 03:53 Leia mais
Dispoe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída e uso racional da água em edificações e da outras providencias Proposituras2021-04-28 03:53 Leia mais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providencias Proposituras2021-04-28 03:53 Leia mais
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Paraty apresentar copia da receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providencias (1ª votação) Proposituras2021-04-28 03:51 Leia mais
Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Paraty Proposituras2021-04-28 03:51 Leia mais
Dispõe sobre o ordenamento do Carnaval de Rua do município de Paraty e dá outras providências Proposituras2021-04-28 03:48 Leia mais
Define parâmetros e ordenamento do Carnaval de Rua do Município de Paraty e da outras providencias. Proposituras2021-04-28 03:48 Leia mais
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de São Roque, na cidade de Paraty/RJ (2ª votação) Proposituras2021-04-28 03:48 Leia mais
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à redução e consumo consciente de água. (2ª votação) Proposituras2021-04-28 03:48 Leia mais
Cria o “Projeto Surf Vida”, de estímulo à cooperação de surfistas no serviço de salva-vidas nas praias Proposituras2021-04-28 03:47 Leia mais