Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando o título VII, Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro (2ª votação) Proposituras2021-04-28 03:58 Leia mais
Dispõe sobre a criação do Programa Luz e fixa outras providencias (2ª votação) Proposituras2021-04-28 03:58 Leia mais
Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as Escolas Públicas Municipais. Proposituras2021-04-28 03:57 Leia mais
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. Proposituras2021-04-28 03:57 Leia mais
Estabelece no âmbito do Município de Paraty a criação, implantação e gestão do programa municipal de praticas integrativas complementares ao SUS(1ª votação) Proposituras2021-04-28 03:57 Leia mais
Dispoe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída e uso racional da água em edificações e da outras providencias(1ª votação) Proposituras2021-04-28 03:56 Leia mais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providencias ( 1ª votação) Proposituras2021-04-28 03:56 Leia mais
Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Paraty(1ª votação) Proposituras2021-04-28 03:56 Leia mais
Autoriza o poder executivo municipal a conceder emissão de Alvarás para licenciamento e funcionamento de atividades de Massoterapia e da outras providências no município de Paraty.(2ª votação) Proposituras2021-04-28 03:56 Leia mais
Cria o “Projeto Surf Vida”, de estímulo à cooperação de surfistas no serviço de salva-vidas nas praias (2ª votação) Proposituras2021-04-28 03:56 Leia mais