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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

Dispõe sobre o programa remédio em casa e dá outras providencias.

Proposituras2021-04-28 03:10

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dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica no Município de Paraty a retirar gratuitamente postes irregulares no Município e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 03:09

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Dispõe sobre o programa remédio em casa e dá outras providencias.

Proposituras2021-04-28 03:09

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Altera a Lei Municipal nº 655/83 do Código de Obras no Município de Paraty que dispõe sobre o licenciamento de obras públicas no Município de Paraty

Proposituras2021-04-28 03:08

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Dispõe sobre denominação de espaço publico anexo ao salão nobre da Câmara Municipal de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:06

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Dispõe sob re a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino básico do município de Paraty de divulgarem o índice do IDEB (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:06

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Declara como patrimônio cultural material e imaterial do Município de Paraty a Festa do Divino Espírito Santo (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:06

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Dispõe sobre a extinção do cartão transporte Paraty-Estudante, de que trata o art. 3º, inciso III da Lei 1800/2011 e cria o Cartão-Educação (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:06

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Autoriza a abertura de credito especial por superávit de exercício anterior do Fundo Municipal de Assistencia Social e dá outras providencias(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:06

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Dispõe sobre denominação de espaço publico anexo ao salão nobre da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:06

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