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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI Nº 019/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, declara como patrimônio cultural material e imaterial do Município de Paraty a Festa do Divino Espírito Santo

Proposituras2021-04-28 03:06

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Proíbe a comercialização, manufatura ou uso de atiradeiras ou estilingues, visgos, fundas e bodoques no âmbito do Município de Paraty/RJ

Proposituras2021-04-28 03:06

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Dispõe sobre a extinção do cartão transporte Paraty-Estudante, de que trata o art. 3º, inciso III da Lei 1800/2011 e cria o Cartão-Educação

Proposituras2021-04-28 03:05

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Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Paraty, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 03:05

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Autoriza a entrada de animais de estimação em locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Paraty/RJ, dando outras providencias e estabelecendo restrições (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:02

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Dispõe sobre a Habitação de Interesse Social (HIS) Habitação de Mercado Popular (HMP) e da outras providencias

Proposituras2021-04-28 03:02

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Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e das Taxas de Licenciamento Ambiental, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 03:02

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Dispõe sobre denominação de espaço publico anexo ao salão nobre da Câmara Municipal de Paraty

Proposituras2021-04-28 03:02

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer estacionamento rotativos em vias e logradouros publico, bem como, a delegar, mediante licitação, a concessão onerosa para exploração dos serviços de estacionamento rotativo de veículos automotores e ciclomotores no Município de Paraty/RJ

Proposituras2021-04-28 03:02

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Dispõe sobre novas exigências legais para a composição dos conselhos municipais do Município de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:02

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