Revoga a Lei nº 1753/10, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do Município à União para uso exclusivo da Marinha do Brasil, através da Agência da Capitania dos Portos de Paraty/RJ.(1ª votação) Proposituras2021-04-28 02:55 Leia mais
Define o controle e capacidade de suporte para a construção e emissão de alvará para hotéis, pousadas, hostéis e similares e dá outras providencias. (2ª votação) Proposituras2021-04-28 02:52 Leia mais
Revoga a Lei 1667/09, e altera o artigo 1º da Lei 1460/05, que dispõe sobre os estágios na Câmara Municipal de Paraty de estudantes de estabelecimento de ensino fundamental, médio e superior e dá outras providencias Proposituras2021-04-28 02:52 Leia mais
Revoga a Lei nº 1753/10, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do Município a União para uso exclusivo da Marinha do Brasil, através da Agencia da Capitania dos Portos de Paraty/RJ. Proposituras2021-04-28 02:52 Leia mais
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento municipal para o exercício de 2015, com Emendas (1ª votação) Proposituras2021-04-28 02:52 Leia mais
Autoriza a concessão de complemento de subvenção à Federação das APAES do Rio de Janeiro e dá outras providencias Proposituras2021-04-28 02:52 Leia mais
Dispõe sobre a criação do Programa Luz e fixa outras providencias( 1ª votação) Proposituras2021-04-28 02:51 Leia mais
Cria normas disciplinadoras sobre proibição de preparo de alimentos e disposição de resíduos nas praias no Município de Paraty e dá outras providencias. Proposituras2021-04-28 02:49 Leia mais
Dispoe sobre denominação de logradouro público na localidade do São Roque (2ª votação) Proposituras2021-04-28 02:48 Leia mais
Dispoe sobre denominação de logradouro público no loteamento denominado Parque da Mata (2ª votação) Proposituras2021-04-28 02:48 Leia mais