PROJETO DE LEI Nº 102/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Institui no Calendário Oficial do Município de Paraty, o  Dia do Carpinteiro

PROJETO DE LEI Nº 101/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Proíbe a promoção de políticas públicas  campanhas ou manifestações  de quaisquer naturezas que incentivem a prática do aborto no Município de Paraty 

PROJETO DE LEI Nº 092/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Revoga a Lei 2104/2017 e dá nova redação as normas a serem adotadas no Centro Histórico de Paraty, visando a manutenção das tradições religiosas, culturais e cívicas (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 087/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Dispõe sobre a prevenção e ao combate às doenças associadas à exposição solar do pescador artesanal e profissional e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 086/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Institui o Programa Olhares Infantis contra o Retinoblastoma nas creches no Município  de Paraty(2º votação)

PROJETO DE LEI Nº 083/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sobre a implantação do Programa Coluna reta, nas redes de ensino público, no âmbito do Município de Paraty(2º votação)

PROJETO DE LEI Nº 057/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Trata-se de incentivo a prática de Música nas  Escolas Públicas no Município de Paraty e dá outras providências (2º votação)

PROJETO DE LEI Nº 100/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial no montante de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais – Secretaria Municipal de Agricultura)

PROJETO DE LEI Nº 099/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade Taquari (Rua Laura Rosa de Oliveira)

PROJETO DE LEI Nº 098/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, dispõe sobre a poda e supressão de vegetais inclinados sobre as vias federais, estaduais e municipais no perímetro urbano do Município de Paraty e dá outras providências