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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROPÕE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

Proposituras2021-04-28 02:26

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CAIS DO PORTO DA COMUNIDADE DA PRAIA GRANDE NO MUNICÍPIO

Proposituras2021-04-28 02:26

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CAIS DO PORTO DA LOCALIDADE DA PRAIA DO MEIO NA COMUNIDADE DA ILHA DO ARAÚJO NO MUNICÍPIO

Proposituras2021-04-28 02:26

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CAIS DO PORTO NA LOCALIDADE DA PRAIA DO PONTAL NA ILHA DO ARAÚJO NO MUNICÍPIO

Proposituras2021-04-28 02:26

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOVO BAIRRO, BEM COMO DOS RECEPTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO

Proposituras2021-04-28 02:26

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REVOGA A LEI 1869 2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE TERRENO DO MUNICÍPIO

Proposituras2021-04-28 02:26

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM RECÉM NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA

Proposituras2021-04-28 02:26

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INSTITUI-SE A POLITICA DE INSERÇÃO DE PLACAS CONTRA ABANDONO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS EM LUGARES PÚBLICOS ESTABELECIDOS

Proposituras2021-04-28 02:26

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO, A DISPONOBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE REMÉDIOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO

Proposituras2021-04-28 02:26

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INSTITUI-SE A POLITICA DE INSERÇÃO DE PLACAS CONTRA ABANDONO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS RM LUGARES PÚBLICO ESTABELECIDOS

Proposituras2021-04-28 02:26

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