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1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Proposituras2021-04-28 02:26

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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Proposituras2021-04-28 02:26

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PROÍBE A EXTRAÇÃO DE FOLHAS DE PALMEIRAS E COQUEIROS PARA USO COMERCIAL E VULNERÁVEL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL DAS AUTORIDADES COMPETENTES

Proposituras2021-04-28 02:26

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ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL NUM. 1.801-2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-DEFESO AO PESCADOR ARTESANAL E PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO

Proposituras2021-04-28 02:26

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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Proposituras2021-04-28 02:26

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DEFINE O CONTROLE E A CAPACIDADE DE SUPORTE PARA A CONSTRUÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁS PARA HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES

Proposituras2021-04-28 02:26

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO, NOS RECÉM NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Proposituras2021-04-28 02:26

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO

Proposituras2021-04-28 02:26

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Proposituras2021-04-28 02:26

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE SUA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proposituras2021-04-28 02:26

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