1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "Projeto de Lei"
PROJETO DE LEI Nº 090/23, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a aplicação do questionário M CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do Município de Paraty
PROJETO DE LEI Nº 079/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 46.888,00 (quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais) Secretaria Assistência Social (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 085/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes em parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento publico que tenha cunho de exibição de pornografias, incentivo as drogas e intolerância religiosa no Município de Paraty