Dispõe sobre a circulação de bicicletas e motocicletas elétricas em Paraty e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3º do Artigo 108 da Lei 851/1990

Altera o parágrafo 3º do Artigo 108 da Lei 851/1990.

Institui sistema informativo QR CODE sobre serviços de turismo, cultura e ambiental no município de Paraty, com objetivo de promover e viabilizar o acesso a informação

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto  de débitos de natureza tributária inscritos em Dívida Ativa no Município de Paraty/RJ, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências

Assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias do Município de Paraty e dá outras providências

Projeto de Lei para a Isenção de taxa do rotativo para os professores da rede pública de ensino

Dispõe sobre a vedação de comercialização de bebidas em garrafas de vidro nos eventos e festejos da cidade.

dispõe sobre a Denominação do Logradouro público no Bairro Várzea do Corumbê, no Município de Paraty, passando a se chamar rua Claudinéia Lopes Souza

Altera o ART. 131 da Lei nº 655 de 1983, que trata sobre o Código de Obras que se aplica a todo Município de Paraty- Disciplinando e estabelecimento normas para construção

Determina que o Hospital Municipal Hugo Miranda ofereça  leito separado para mães de natimorto e mães de óbito fetal