PROJETO DE LEI Nº 033/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sobre autorização para criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 028/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o programa de proteção  e promoção dos mestres e mestras do patrimônio imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e das outras comunidades e grupos tradicionais(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 081/23, de autoria do Poder Executivo, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2024

PROJETO DE LEI Nº 080/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a valorização da Palmeira Juçara e práticas culturais associadas

PROJETO DE LEI Nº 079/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza  o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 46.888,00(quarenta e seis mil  e oitocentos e oitenta e oito reais) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº 078/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza  o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) Secretaria de Agricultura

PROJETO DE LEI Nº 077/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a criação da Unidade de pronto Atendimento Veterinário (UP-VET) no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 076/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Institui a semana de conscientização a perda gestacional, neonatal e infantil e obriga as unidades de saúde da rede pública a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional

PROJETO DE LEI Nº 068/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento  Básico – PMSB, no Município de Paraty e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 067/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 4.400,00 (quatro milhões e quatrocentos mil) (1ª votação)