PROJETO DE LEI Nº 038/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Estabelece a prioridade absoluta no atendimento psicológico de crianças vítimas de crimes de natureza sexual no Município de Paraty e dá outras  providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 072/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura  de crédito adicional especial, no montante de R$ 192.003,80 (cento e noventa e dois mil três reais e oitenta centavos) (Secretaria de Turismo )

PROJETO DE LEI Nº 071/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura  de crédito adicional especial, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (Secretaria Assistência Social)

PROJETO DE LEI Nº 070/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 500.00,00(quinhentos mil reais) (Secretaria de Ordem Pública)

PROJETO DE LEI Nº 068/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 067/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil) (Secretaria de Obras)

PROJETO DE LEI Nº 050/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Institui no calendário oficial do Município de Paraty, o Dia Municipal dos Desbravadores(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 038/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Estabelece a prioridade absoluta no atendimento psicológico de crianças vítimas de crimes de natureza sexual no Município de Paraty e dá outras  providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 054/23, de autoria do Vereador  Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública ao Instituto Educultural  Brincante  (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 069/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe  sobre  a denominação de logradouro público no Bairro Barra do Corumbê – Morro do Ditão, Município de Paraty (Rua Misael Malvão de Souza)