PROJETO DE LEI Nº 057/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Trata-se de incentivo a prática de Música nas  Escolas Públicas no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 056/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais)

LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/23, de autoria do Poder Executivo,

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 6.116.582,61 (seis milhões cento e dezesseis mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 001/23, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder  abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 452.271,24 (1ª votação)

PROJETO DE LEI 052/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a instituição, a criação do Selo “Amigo Dos Pets” na cidade de Paraty,  com objetivo de certificar oficialmente lojas, pousadas, hotéis, bares, restaurantes e similares que  autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhado dos seus tutores(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 010/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, fica assegurado para as gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública municipal de saúde de Paraty (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 051/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 050/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Institui no calendário oficial do Município de Paraty, o Dia Municipal dos Desbravadores

PROJETO DE LEI Nº 047/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Compete o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 051/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal e dá outras providências