PROJETO DE LEI Nº 081/23, de autoria do Poder Executivo, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2024

PROJETO DE LEI Nº 080/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a valorização da Palmeira Juçara e práticas culturais associadas

PROJETO DE LEI Nº 079/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza  o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 46.888,00(quarenta e seis mil  e oitocentos e oitenta e oito reais) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº 078/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza  o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) Secretaria de Agricultura

PROJETO DE LEI Nº 077/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a criação da Unidade de pronto Atendimento Veterinário (UP-VET) no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 076/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Institui a semana de conscientização a perda gestacional, neonatal e infantil e obriga as unidades de saúde da rede pública a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional

PROJETO DE LEI Nº 068/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento  Básico – PMSB, no Município de Paraty e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 067/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 4.400,00 (quatro milhões e quatrocentos mil) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 034/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Institui no âmbito do Município de Paraty/RJ, o programa de apoio às pessoas com a Doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 025/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos  Santos, Institui o Programa Adote um Totem Pet (Totem Pet, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente à população saquinhos biodegradáveis para recolhimento de fezes de cachorros e gatos, no Município de Paraty e dá outras providencias(2ª votação)