PROJETO DE LEI Nº 066/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Altera a Lei 1800/11, de 29 de novembro de 2011, acrescentando no  artigo 3º os parágrafos 1º e 2º.

PROJETO DE LEI Nº 065/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Altera o Art.1º da Lei nº 2.330,  de 06 de outubro de 2021, que trata sobre a Semana Municipal da Juventude.

PROJETO DE LEI Nº 064/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de serviços de  assistência funeral aos servidores da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 052/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Institui  a semana do  motociclista no Município de Paraty/RJ

PROJETO DE LEI Nº 062/23, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a aquisição e doação de ração para cães e gatos aos protetores cadastrados no Município (leitura e votação)

PROJETO DE LEI Nº 061/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) (leitura e votação)

PROJETO DE LEI 031/22, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre  as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 058/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais

PROJETO DE LEI Nº 057/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Trata-se de incentivo a prática de Música nas  Escolas Públicas no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 056/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais)