PROJETO DE LEI Nº 032/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Fica assegurado o uso das máscaras de proteção em locais públicos no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 023/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui a política pública de proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 014/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do Município de Paraty, a ser conferido às empresas  que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da Mulher(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria da  Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Estatuto Municipal de Pessoa Gestante e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre  a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 030/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 029/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar, no montante de R$ 9.368,00( nove mil trezentos e sessenta e oito reais)

PROJETO DE LEI Nº 028/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o programa de proteção  e promoção dos mestres e mestras do patrimônio imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e das outras comunidades e grupos tradicionais

PROJETO DE LEI Nº 027/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança  armada  nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino

PROJETO DE LEI Nº 014/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do Município de Paraty, a ser conferido às empresas  que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da Mulher(1ª votação)