Dispõe  sobre a inclusão de cursos de libras para serviços  públicos, que fazem atendimento diretamente para população

Institui o Dia Municipal do Patrimônio Mundial no Município de Paraty e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos para animais no município de Paraty

Dispõe sobre a Divulgação de Informações Relativas ao Contrato de Locação nos Imóveis Locados pela Administração Pública no Município de Paraty – RJ.

Institui no Calendário Oficial Do Município de Paraty, O Dia Municipal do Piratas Paraty Moto Fest

Institui a Matrícula Online no Município de Paraty

Autoriza a delegação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro Corumbê ( Otacílio Cordeiro de Macedo)

institui o Progama Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS e dá outras providências

Institui o Programa “Paraty + Desconto” e concede o “Selo Paraty + Desconto aos estabelecimentos comerciais