PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 011/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias –ACE, e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate as Endemias – ACE e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/23, de autoria da Mesa Diretora, cria novos cargos de provimento efetivo, alterando a Lei Complementar nº 028/2016 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty- Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores – e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/23, de autoria do Poder Executivo, Regulamenta o pagamento de produtividade, auxílio permanência e gratificação para eventos, para os médicos, enfermeiros, motoristas e técnicos de enfermagem no Município de Paraty e dá outras providências (leitura e votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso de vencimentos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso de vencimentos dos Professores do magistério Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso de vencimento dos cargos de enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem da prefeitura Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/23, de autoria do Poder Executivo, Fixa o valor mensal da cesta básica  (auxílio-alimentação) a ser pago aos servidores da Prefeitura  Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 028/16 – estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty, plano de cargos e carreiras dos servidores e dá outras providências(1ª votação)