171 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "VETO"
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios extra judiciais da cidade de Paraty a receberem os pagamentos das taxas por PIX, cartão de débito e demais sistemas eletrônicos de transferência de valores, de autoria do Vereador Allan Ribeiro)
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/22 ( dispões sobre o registro referencial da gastronomia como bem cultural no âmbito do Município de Paraty, cria Semana Municipal da Gastronomia e dá outras providências, (autor Vereador Lucas Cordeiro)(votação única)
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 040/22, Dispõe sobre o registro referencial da gastronomia como bem cultural no âmbito do Município de Paraty, cria a semana municipal do profissional da gastronomia e dá outras providências (autor Vereador Lucas Cordeiro)