PROJETO DE LEI Nº 020/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Trata-se do incentivo a prática de Dança nas escolas públicas no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 017/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões)   (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 069/22, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração do Capítulo IV – Da Tarifa, Lei Municipal nº 2.045, de  10 de março de 2016 e dá outras providências  (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 017/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões)

PROJETO DE LEI Nº 016/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito Especial, no montante de R$ 16. 457.000,00 (dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil)

PROJETO DE LEI Nº 015/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos,  Cria o selo patrimônio histórico comercial do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 014/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do Município de Paraty, a ser conferido às empresas  que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da Mulher

PROJETO DE LEI Nº 013/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos,  institui o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do município de Paraty e dá outras providencias 

PROJETO DE LEI Nº 011/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de materiais de construção, entulhos e resíduos de natureza descartável, para entidades e associações sem fins lucrativos 

PROJETO DE LEI Nº 010/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição,  Fica assegurado  para as gestantes  a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública Municipal  de Saúde de Paraty