PROJETO DE LEI Nº 048/2022, de autoria do Poder Executivo, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2023 (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 069/22, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração do Capítulo IV – Da Tarifa, Lei Municipal nº 2.045, de  10 de março de 2016 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 056/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Altera a Lei nº 1929/13, para obrigar  a implantação de brinquedos  adaptados para crianças com necessidades especiais nos projetos que incluem áreas recreativas e nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder  público municipal de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 050/22, de autoria  do Vereador Allan Souza Ribeiro,   Torna obrigatório a realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos pela rede pública e privada do Município de Paraty(1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 064/22, de autoria do Poder Executivo, Institui  e Regulamenta o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento(2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 049/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a instituição do Programa Alfabetização na Melhor Idade, destinadas as pessoas da terceira idade no âmbito do Município de Paraty(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 064/22, de autoria do Poder Executivo, Institui  e Regulamenta o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 055/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a Assistência psicológica nas escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centro de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Paraty/RJ(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 049/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a instituição do Programa Alfabetização na Melhor Idade, destinadas as pessoas da terceira idade no âmbito do Município de Paraty(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 067/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no  Município de Paraty