PROJETO DE LEI Nº 26/22, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo e efetuar concessão de uso como Direito Real Resolúvel de Bem Imóvel de sua propriedade e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 21/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o Projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” e dá outras providências (2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 95/21, de autoria do Vereador Paulo  Sérgio  C. dos Santos, Proíbe no âmbito do Município de Paraty a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material, que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em  estabelecimentos comerciais (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 39/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Conceição dos Santos, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em todos os cais no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 38/22, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação  de crédito junto, à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro “AgeRio, oferecer garantias” e dá providências

PROJETO DE LEI Nº 39/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Conceição dos Santos, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em todos os cais no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 38/22, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação  de crédito junto, à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro “AgeRio, oferecer garantias” e dá providências

PROJETO DE LEI Nº 37/22, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Flora Maria Salles França Pinto, Institui  o Projeto Parlamento  juvenil no âmbito  da Câmara Municipal de Paraty, revoga a Lei 1737/10 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 36/22, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública  a Comunidade Terapêutica Getsêmani

PROJETO DE LEI Nº 21/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. Dos Santos, Institui o Projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” e dá outras providências (1ª votação)