10836 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "Indicação"
PROJETO DE LEI Nº 107/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, estabelece Diretrizes Básicas para as Ações de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)