PROJETO DE LEI Nº 054/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre as bases da política municipal do empreendorismo da mulher no âmbito do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 047/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Declara a Festa Literária  Internacional de Paraty (FLIP) Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 046/22, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Declara patrimônio cultural e imaterial a festa de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 053/22, de autoria da Profª Flora Maria Salles França Pinto,  Institui a Semana Municipal da Mulher no âmbito de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 052/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a instituição, a criação do Selo “Amigo dos Pets” na cidade de Paraty,  com objetivo de certificar oficialmente lojas, pousadas, hotéis, bares, restaurantes e similares que  autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhado dos seus tutores

PROJETO DE LEI Nº 050/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Torna obrigatório a realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos pela rede pública e privada do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 049/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a instituição do Programa Alfabetização na Melhor Idade, destinadas as pessoas da terceira idade no âmbito do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 047/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Declara a Festa Literária  Internacional de Paraty (FLIP) Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 044/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Corumbê (Rua das Gaivotas) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 041/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista – TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei federal n° 13.977/2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no Município de Paraty (1ª votação)