PROJETO DE LEI 22/2022 – REVOGA A LEI Nº 1989/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 22/2022 – REVOGA A LEI Nº 1989/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/22, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município de Paraty, em permitir a presença de Doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 12/22, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município de Paraty, em permitir a presença de Doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 21/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o Projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 20/22, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamento de 2023 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 018/22, de autoria do Poder Executivo, Oficializa a grafia do nome do Município de Paraty, e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 011/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 004/22, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Declara patrimônio cultural e imaterial a ciranda caiçara de Paraty e dá outras providências (2ª votação) 

PROJETO DE LEI N º 017/22, de autoria do Poder Executivo, Autoriza   o Poder  Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no valor R$ 1.590.000,00(1ª votação)