1878 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "Projeto de Lei"
PROJETO DE LEI Nº 040/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Dispõe sobre o registro referencial da gastronomia como bem cultural no âmbito do Município de Paraty, cria a semana municipal do profissional da gastronomia e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 042/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe que os hospitais veterinários, petshops, clínicas, estabelecimentos congêneres, a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 042/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe que os hospitais veterinários, petshops, clínicas, estabelecimentos congêneres, a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais (1ª votação)