PROJETO DE LEI Nº 34/22, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França, Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Várzea do Corumbê

PROJETO DE LEI Nº 33/22, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sobre o censo inclusão  e seus objetivos e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 28/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui a campanha “Maio Laranja” de combate ao abuso e exploração  sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 27/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada, no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 26/22, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo e efetuar concessão de uso como Direito Real Resolúvel de Bem Imóvel  de sua propriedade e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 25/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do paciente Diabético, na qual constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 24/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime contra a dignidade sexual da criança ou do adolescente

PROJETO DE LEI Nº 23/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitalizadas em computador, e dá outras providências

PROJETO DE LEI 22/2022 – REVOGA A LEI Nº 1989/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 22/2022 – REVOGA A LEI Nº 1989/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.